Codigo 1916 L

casamento, passando entre modalidades de separação judicial, desquite e divórcio. A interpretação da separação e divórcio judicial incluía discussões de mérito, dispositivos processuais morosos e de difícil conclusão. Entretanto, com a evolução dos códigos brasileiros, o direito de família passou a tratar a dissolução matrimonial com mais flexibilidade. Foi com a criação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que surgiu o divórcio direto, dispositivo que…

INTRODUÇAO------------------------------------------------------------------------ 1 BREVE COMETARIO HISTORICO SOBRE FAMILIA--------------------- 3 Família no Direito Romano--------------------------------------------------------- 4 Família no Código Civil de 1916-------------------------------------------------- 5 Família atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA…

Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade civil na…

também, à possessividade das relações familiares entre os povos primitivos, onde a mulher devia obedecer ao marido, como se ele fosse seu amo e senhor. Essa situação se repete na contemporaneidade. Blay (2003) lembra que, quando o Estado criou o Código Civil de 1916, ele incluiu neste que a mulher, para trabalhar, deveria ter autorização do marido, com o objetivo de proteger a família. Tal inclusão se deveu às crises e à desagregação familiar, que eram interpretadas como ligadas ao…

jurídico no âmbito do Direito de Família e do reconhecimento da filiação, desde o começo do século passado até a entrada em vigor da Constituição de 1988. Em segunda etapa, serão estudadas a filiação socioafetiva propriamente dita após a vigência do Código Civil de 2002, a tríplice requisição doutrinária para seu reconhecimento e as várias situações de fato em que pode surgir. Por fim, analisar-se-á brevemente o conceito de alimentos, com a indicação de suas características. Será…

19:1, 2003 (65-89) 66 D.E.L.T.A., 19:1 0. Introdução Noções como as de código, mensagem, ruído, canal e veículo de comunicação, são tão cotidianas que poucas vezes desconfiamos do que realmente significam. De fato, a explicação clássica para a comunicação é aparentemente tão demonstrável que se torna um exercício quase imoral levantar questões contra ela. A perspectiva comunicativa – ou o modelo de código, conforme Sperber e Wilson (1986) – está na base da própria definição…

CAPÍTULO - 1 PODERES PROPRIETÁRIOS O art. 1.228 do Código Civil encerra os chamados poderes proprietários: Usar, gozar, dispor e reivindicar, que permanecem com estrutura semelhante. Desde as Institutas de Justiniano. É esse o primeiro artigo do capítulo de propriedade do Código Civil de 2002, com a seguinte redação: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”…

usufrutuário, permanecendo com o nuProPrietári0 somente o de dispor e reivindicar a coisa. o usufrutuário, em razão desse desmembramento, passa a ter um direito real sobre coisa alheia, sendo oponível erga omnes. 33. ESPÉCIES São enumerados no art. 1.225 do Código Civil: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca e anticrese. A propriedade é direito real completo. Os demais resultam de seu desmembramento e…

de seguro de vida por sobrevivência – VGBL 8 2.3 Tabela Progressiva Anual 9 2.4 PGBL E VGBL e suas diferenças 9 3 Resumo 11 3.1 SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA 11 3.2 A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SEGUROS 11 3.3 O CONTRATO DE SEGURO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 12 3.4 SURGIMENTO DA PRIMEIRA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO 12 4 CRIAÇÃO DO DNSPC 12 4.1 DE NACIONALIZAÇÃO DO SEGURO 13 4.2 CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL – IRB 13 4.3 CRIAÇÃO DA SUSEP 14 5 BIBLIOGRAFIAS 15 …

os litigantes, de comum acordo, delegam a um terceiro o poder de solucionar seus problemas de natureza jurídica, por não se sentirem a vontade para resolvê-los. É válido fazer uma distinção, para evitar equívocos, entre transação e arbitragem. O Código Civil brasileiro prevê: “Art. 840 – É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Como se pode perceber pela leitura do texto legal, trata-se de um negócio bilateral para prevenir ou…