Codigo 1916 L

è nela que vamos encontrar as primeiras manifestações de violência entre seres humanos. E tais práticas foram universais e presentes ao longo de toda a história humana. 2.1. HISTÓRIA ANTIGA O mais antigo dos códigos de leis sociais que se conhece é o código de Hamurabi, rei da Babilônia (1700 a.C), consta 64 artigos para as relações familiares.Não obstante essa preocupação de legislar sobre as relações familiares o regime era patriarcal e dava ao homem poder absoluto…

obrigatória para assuntos comerciais, conforme dispunha o Código Comercial de 1850 (Lei n. 556, de 25/6/1850), com base no modelo francês, mas foi abolida em 1866. O Decreto n. 3.900, de 1867 novamente regulamentou a arbitragem comercial, sendo importante ressaltar que o art. 9o do referido decreto estipulava que uma cláusula arbitral sobre litígios futuros somente tinha valor de promessa. Esse Decreto coexistiu com o Código Civil de 1916, mas foi, aos poucos, substituído por leis…

diferença que não emite cédula de crédito lastreada pela letra de câmbio e, sim, ao firmar o aceite da letra de câmbio, se responsabiliza pelo resgate ao investidor, adquirente do título.) Art 18 - A pretensão à execução da duplicata prescreve: l - contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título; ll - contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do protesto; Ill - de qualquer dos coobrigados contra os…

familiares além dos princípios Constitucionais, a expressão “Pátrio Poder” foi substituída por “Poder Familiar”. No Código Civil de 1916, era atribuído o pátrio poder apenas ao marido, como o cabeça do casal, o pátrio poder só era atribuído á mulher em caso de viuvez, e caso ela casasse novamente o pátrio poder passaria ao atual marido. Com a chegada do Estatuto da Mulher Casada (L 4.121/62), assegurou-se o pátrio poder para ambos os pais, porém era exercido pelo marido tendo apenas a…

versará em seu capítulo 1 sobre analise da evolução do conceito de família no Brasil, para entendermos como as constantes mudanças sociais ao longo do tempo puderam influenciar na conceituação jurídica deste instituto. A definição de família no Código de 1916 foi regulamentada de forma hierarquizada e patriarcal, comandada pelo marido, devido a forte influência trazida pelo direito romano. Será desenvolvido também o instituto família a partir da análise das Constituições que tiveram…

encontrados nos institutos da guarda, seja ela compartilhada ou não. Com o interesse em investigar mais sobre a guarda compartilhada, esta pesquisa monográfica teve como objetivo analisar a segurança jurídica proporcionada pelos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, os quais tratam das guardas compartilhada e unilateral, sendo a primeira o foco deste estudo, observando o desenvolvimento do menor depois da desfragmentação da família, já que não há motivos de se falar em processo de…

principio constitucional da isonomia entre filhos, além do principio do melhor interesse da criança. Aborda ainda o direito de filiação e a presunção de paternidade, bem como era o tratamento dado com relação a igualdade dos filhos antes do atual Código Civil. Faz-se um estudo destacado do principio da isonomia, consagrado constitucionalmente, por meio do artigo 227, § 6º, o qual versa que a igualdade entre os filhos, independentemente da situação jurídica dos pais, sendo que assim,…

prova que este pagamento se reverteu em proveito do credor (ou seja, foi transferido). c. Art. 935 - Envolve a figura do CREDOR PUTATIVO: pessoa que, naquela situação, se apresenta como credor. Objeto do Pagamento É a prestação obrigada. O Código Civil adota a TEORIA NOMINALISTA, pois o devedor de uma importância em dinheiro se libera oferecendo a quantidade de moeda inscrita em em seu título de dívida e incurso no lugar do pagamento, seja qual for a alteração no valor…

Suécia, Romênia, Bélgica, Dinamarca, Noruega, Mônaco e Luxemburgo (VENOSA, 2007, p. 148). 2.2 CONTORNOS JURÍDICOS DA FAMÍLIA NO BRASIL Durante muito tempo, pouco se observou de evolução no direito de família brasileiro, até o advento do Código Civil em 1916, no qual foi realizada uma regulamentação específica, buscando se adequar à realidade cultural e temporal da sociedade àquela época, mas ainda assim, a norma civil não ofereceria a necessária e esperada adequação legislativa…

atividade humana, como contratos de locação de serviços de colonos (1830); Código Comercial (1850). A segunda fase vai da abolição da escravatura até a Revolução de 1930, período vai de 1888 a 1930 e é marcado pela liberdade de associação (Constituição de 1891) e sua regulamentação (1893); por leis de sindicalização de profissionais da agricultura e indústrias rurais e criação de profissões liberais (1903 a 1907); pelo Código Civil (1916) que abriu um capítulo próprio para tratar da…