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|795|LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA EM ÁREA URBANA: EVOLUÇÃO E CONTRADIÇÕES Janaina Matoso Santos Adelaide Luisa Novaes Dias Aline Werneck Barbosa de Carvalho Resumo O processo de desenvolvimento e adensamento urbano vivido no mundo a partir da revolução industrial, devido à migração populacional em busca de trabalho, deu início a uma demanda cada vez maior de recursos naturais para manutenção da dinâmica urbana. Tem-se hoje 84% da população brasileira vivendo em cidades, o que na prática significa muitos problemas de degradação ambiental devido à ocupação em massa de áreas de preservação ambiental e poluição dos cursos d’água. Perante o agravamento dos impactos ao meio ambiente a partir de meados de 1930 o país começou a regulamentar, a partir de legislação específica, medidas de proteção ambiental. Houve grande evolução no aparato jurídico com a instauração no Código Florestal, a garantia do meio ambiente preservado como direito coletivo pela Constituição de 1988, e outros avanços. Porém verifica-se na legislação conflitos quanto à clareza da redação o que dificulta sua aplicabilidade e abre caminhos para que a lei seja flexibilizada a favor do interesse econômico, de modo que apesar do Brasil possuir um aparato legal consolidado o processo de degradação ambiental continua ocorrendo. Diante disso, o artigo fará um histórico da evolução da legislação ambiental brasileira desde a década de 30 até o atual conflito nacional representado pela instauração do Novo Código…

tecnologia em gestão ambiental antonia zilmar As áreas de preservação permanente Crateús 2013 ANTONIA ZILMAR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Crateús 2013 RESUMO: A sociedade atual vem…

AS ÁREAS DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE /APP – CONCEITO E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: 1965 ATÉ OS DIAS ATUAIS. Selma Aparecida Vieira 1 oooooooooooo ² RESUMO A preocupação com o meio ambiente é uma realidade nos dias atuais. Temas como aquecimento global, degradação de ambientes naturais, uso racional dos recursos hídricos, educação ambiental, sustentabilidade bem como cidadania ambiental, não são mais temas que diz respeito somente aos ambientalistas. A população vem se…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologo em gestão ambiental nome Ronander gomes dos santos clemente Areas de preservação permanentes Três Lagoas 2013 nome ronander gomes dos santos clemente Areas de preservação permanentes Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Luciana C. trigueiro;…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI 12.651/2012 1 Considerações iniciais A crescente preocupação com o meio ambiente e com o bem estar ambiental desta e das próximas gerações, têm gerado grandes discussões em âmbito nacional e mundial. Temas como o aquecimento global, a influência antrópica sobre a natureza, uso e degradação do ambiente natural, processos ecológicos, biodiversidade, sustentabilidade, bem como a dignidade e cidadania ambiental não são mais discutidos apenas nos…

A “novela” brasileira para a mudança do Código Florestal CRIADO,R.C. Doutorando em Geografia PPGG FCT/UNESP – Presidente Prudente – SP ro_geounesp@yahoo.com.br PIROLI,E.L. Professor Depto Geografia Campus Experimental da UNESP de Ourinhos – SP elp@ourinhos.unes.br O presente artigo é fruto de um trabalho de Mestrado, realizado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus…

[pic] 1 INTRODUÇÃO O Código Florestal, Lei Federal n.4.771 de 1965, dispõe, em seu artigo 2°, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morros montes montanhas e serras, sendo vedada a utilização dessas áreas e conseqüente remoção de suas coberturas vegetais originais. estabelece padrão de…

preservação ambiental começa a criar forma em 1934, com a criação do Código Florestal Brasileiro, introduzindo o conceito de florestal protegidas a fim de garantir a saúde de rios, lagos e áreas de risco. Além disso, através desse novo código, donos de terras foram obrigados a preservar a “quarta parte” da área de seus imóveis, com o objetivo real de assegurar o fornecimento de carvão e lenha, elementos de grande importância nesse período. Para esses proprietários o CF previa, sob certas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL gÉSSICA gUTIERRES HISTÓRICO E IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE-APP Passo Fundo 2013 HISTÓRICO E IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE-APP RESUMO As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) foram instituídas por lei, como forma de mitigar os impactos ocasionados pela ação natural e antrópica ao meio ambiente, sendo assim, vital para manutenção e preservação…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: Lei nº 4.771/65 Montes Claros - MG Maio – 2011 1. INTRODUÇÃO O homem tem desafiado a natureza. Ao longo de sua evolução, ele tem buscado reconhecer, testar e modificar o ambiente em que vive, com o objetivo principal de maximizar a exploração dos recursos naturais, provocando, assim, degradação no seu…