Codigo 1916 L

• Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal • Resenhas • Sociologia • Trabalho • Tributário O presente artigo tem como objetivo principal estudar o princípio da função social do contrato, sob a luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. Em observância ao princípio constitucional da dignidade humana, atualmente não se admite mais um contrato realizado em bases individuais, sem uma concepção social. Para tanto, serão abordadas…

social da empresa e o novo Código Civil - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3763 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A função social da empresa e o novo Código Civil Carlos Eduardo de Castro Palermo Publicado em 02/2003. Elaborado em 11/2002. SUMÁRIO: Introdução; I.A função social da empresa; II- A função social da empresa eo novo Código Civil;…

...............................................................................13 24. AÇÕES POSSESSÓRIAS EM SENTIDO ESTRITO....................................................................................14 25. AÇÕES POSSESSÓRIAS NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.......................................15 26. DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE .......................................................................18 27. DO INTERDITO PROIBITÓRIO........................................

ATOS UNILATERAIS Os atos unilaterais são obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os fatos humanos que o Código Civil de 1916 considerava geradores de obrigação eram: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. O novo diploma alterou a denominação do Título, que passou a ser o VII, para "Dos Atos Unilaterais", mantendo a Promessa de recompensa arts. 854 a 860 e agregando a ela a Gestão de negócios…

políticas públicas. Conforme Rodrigues e colaboradores, os idosos, até pouco tempo, só foram mencionados em alguns artigos, decretos-leis, leis, portarias, etc. Podemos destacar entre tais documentos alguns artigos contidos no Código Civil (1916), no Código Penal (1940), no Código Eleitoral (1965) e na Lei 6.179 de 1974. Tal cenário efetivamente só começou a modificar-se a partir da realização da I Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, organizada pela ONU. A referida assembleia, que…

MARTINS CUIABA/MT/2012 Fonte: http://marcoevangelista.blog.br/?p=111 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 BIBLIOGRAFIAS DISPONÍVEIS 04 1.1 O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS: DO LIBERALISMO A SOCIALIDADE 06 2 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 15 3 DIREITOS DA PERSONALIDADE 18 3.1 Personalidade 18 3.2 A Maioridade Civil 19 3.3 Sucessões Provisórias 23 3.4 Direitos da personalidade: integridade física, honra e…

legislativa do trabalho no âmbito residencial da pessoa ou da família no Brasil tem início nas Ordenações do Reino, passando pelo Código Civil/1916 até o advento da Lei dos Empregados Domésticos (Lei 5.859/72), alterada gradativamente até a Emenda Constitucional 72/2013. 2.1 – Locação de serviços – Código Civil/1916, artigos 1.216/1.236 Com o advento do Código Civil/1916, o trabalho doméstico passou a ser abrangido pelos preceitos legais pertinentes ao contrato de prestação de…

verdadeiras normas de conduta, vinculado não só o legislador quando da edição das normas, como também o intérprete da lei, assim como todos os destinatários das normas. Não perca de vista que é incontestável que a noção de contrato estabelecida pelo Código Civil de 1916 transformou-se ao passar do tempo, seja no conteúdo, seja nas funções, em decorrência do próprio desenvolvimento da humanidade. Assim, novas modalidades de contratação, como os contratos de adesão, os padronizados e,…

3.1 Da prisão do depositário infiel; 3.3.1.1 Do depositário infiel; 4 DEPOSITÁRIO INFIEL E SUA PRISÃO: POSSIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?; 4.1 Código Civil; 4.2 Decreto 911/69 – Alienação Fiduciária; 4.3 Lei 8.866/94 – Depositário Infiel de valor pertencente à fazenda pública; 4.4 Lei 5.869/73 – Código de Processo Civil; 5 CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E O SEU ENQUADRAMENTO NOS TRATADOS RATIFICADOS…

CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 3 DIREITO DAS COISAS 6 edição, atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) 2003 • Editora Saraiva ÍNDICE Abreviaturas v TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e…