Cobrança Indevida Telefonia

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contraX TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ de nº X, com sede à Av. X, nº X, bairro de X, cidade de X, pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor: I – Dos fatos. No dia 06 de junho de 2004, o Autor tornou-se cliente dos serviços de telefonia móvel prestados pela da Ré, conforme o contrato de prestação de serviço móvel pessoal de nº XXXXXX, relativo aos…

sete reais), com vencimento para o dia 07/06/2012. Como o Autor nunca utilizou essa linha e já havia pedido seu cancelamento não realizou o pagamento dessa fatura. Entretanto, no dia 19 de julho de 2012, a Ré enviou novamente cobrança na residência do Autor, informando que até a data de emissão desta carta não constava no sistema o pagamento da fatura com vencimento em 06/2012. Novamente a Ré enviou fatura na residência do Autor, porém desta vez com vencimento para

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com…

RECURSO INOMINADO. consumidor. TELEFONIA FIXA. “Serviços Brasil Telecom: Serviços Eventuais, Diversos, Serviços Embratel Dúvidas e Serviços OI: Serviços Eventuais” NÃO CONTRATADOS. DANO MORAL DECORRENTE Do caráter ilícito que é apanágio da prática abusiva. QUANTUM QUE não DEVE SER MINORADO. 1. Legitimidade passiva da ré, porque foi ela quem promoveu a cobrança indevida, fazendo constar tais rubricas nas faturas. 2. Não havendo provas de que os serviços de “Serviços Brasil Telecom:…

família ou com seus clientes em casos de urgente. Tendo em vista que a Autora era cliente antiga da empresa Ré, todo ano lhe é oferecido um novo aparelho celular, mediante fidelização de 01 ano; prática comum realizada por algumas operadoras de telefonia móvel. Na última vez em que a Requerente foi até a loja da Requerida retirar seu novo aparelho, foi-lhe também oferecido o serviço de internet para o celular (Android). Não havendo necessidade da aquisição de tal serviço, a proposta,…

dexxxx, local onde recebe intimações, conforme estabelece art. 39 do Código Civil, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de: OI S/A.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP sob n° 76.535.764/0321-85, com sede na Travessa Teixeira de Freitas, nº 75, Bairro Mercês, na cidade de Curitiba-PR., CEP…

fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. Inexistência de contrato entre as partes – inscrição – dano moral: A pessoa que não celebrou contrato com a empresa de telefonia não pode ser reputada devedora, nem penalizada com a inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, em razão da vulnerabilidade do sistema de contratação da referida empresa, configurando dano moral a inscrição indevida. Solicitação…

desfavor da TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº xxxxxxxxx, estabelecida no xxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos. I – Dos fatos A Requerente era titular do plano Tim Família com 4 linhas de telefonia móvel junto à operadora Tim Celular S.A desde 2005, sendo utilizadas por ela, seu pai, sua mãe e sua irmã, plano este vitalício, não podendo as condições do mesmo ser alteradas unilateralmente. O plano contratado incluía os…

insatisfeito com os péssimos serviços oferecidos –, como admitir então a cobrança desses serviços que nem mais estavam à disposição do mesmo? Realmente, a conduta da Ré merece ser repreendida! 13.E não venha a Ré querer alegar que os referidos serviços estavam plenamente à disposição do Autor, pois os aparelhos celulares e seus respectivos chips foram devolvidos muito antes da emissão das referidas faturas e cartas de cobrança, ou seja, em 19 de julho e em 1º de setembro de 2005,…

PROTESTO INDEVIDO E CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. em desfavor de ALFA TELEFONIA , inscrito no CNPJ sob o nº. __________, com sede na Avenida ______, Cidade de São Paulo/SP, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia ___/___/___ foi comunicado através da ALFA TELEFONIA, ao autor, que constava em aberto a fatura telefônica no valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) referente ao mês de