Coação Moral Irresistivel

SÓ HÁ O CONSTRANGIMENTO. 13 TIPO OBJETIVO OS MEIOS DE EXECUÇÃO CONSTRANGIMENTO SÃO: 1. EMPREGO DA VIOLÊNCIA; 2. GRAVE AMEAÇA; DO CAUSADORES DE SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL. VIOLÊNCIA – EMPREGO DE FORÇA FÍSICA; GRAVE AMEAÇA – É A VIOLÊNCIA MORAL. 14 TIPO OBJETIVO NÃO É QUALQUER VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA QUE CONFIGURA O CRIME DE TORTURA. É NECESSÁRIO QUE A VÍTIMA SOFRA INTENSO MENTAL. SOFRIMENTO FÍSICO OU 15 SUJEITO ATIVO É CRIME COMUM. QUANDO PRATICADO POR AGENTE…

pague determinada quantia. Em total desespero e sem possuir dinheiro, o homem assalta a agência bancária mais próxima. Quem responderá pelo crime? Hipótese de coação moral, que recai sobre o elemento constitutivo do tipo penal. Como Francisco não tinha escolha pois, se não pegasse o dinheiro matariam sua filha, a coação é irresistível (art 22, caput, do CP), Francisco é isento de pena e quem responde é o assaltante. QUESTÃO 5: Antônio, com o intuito de matar Pedro, o espanca até…

total conhecimento e discernimento dos atos que está para ser realizados. Na mediata pode-se utilizar: a) Incapazes; b) Coação moral irresistível, pois se for coação física a autoria será imediata; c) Provocar erro de tipo escusável; d) Obediência hierárquica. OBS: Não há autoria mediata nos crimes de mãos próprias nem nos culposos. 9) Formas de Participação: a) Moral: Por meio de induzimento, fazer nascer ideia, ou instigação, reforçar ideia já existente no agente. b) Material:…

CONSTRANGIMENTO ILEGAL – art. 146, CP • Formas de Violência • “vis corporalis” Violência física • “vis compulsiva” Violência moral • “vis presumptione” Violência presumida • Qualquer outro meio: interpretação analógica extensiva Uso de inebriantes, entorpecentes, sugestão hipnótica, boa noite cinderela. • Constranger = forçar • Alguém = pessoa certa e determinada CONSTRANGIMENTO ILEGAL • Obrigar a não fazer o que a lei permite Exemplos: dirigir automóvel; entrar em casa; ministrar…

Exigibilidade de conduta diversa Causas Legais: a) Coação moral irresistível Quais as espécies de coação e as suas conseqüências? Resposta: são três: a) coação física: exclui a conduta, uma vez que elimina totalmente a vontade. O fato passa a ser atípico. Não há qualquer conduta do agente, pois sua vontade foi totalmente eliminada pelo emprego da força física; b) coação moral irresistível: O agente não será considerado culpado. Assim, na coação moral irresistível, há fato típico e…

CAPÍTULO VII SANÇÃO E COAÇÃO - A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO SUMÁRIO: Acepções da palavra "coação". Conceito de sanção. O Estado como ordenação objetiva e unitária da sanção. As ordenações jurídicas não estatais. ACEPÇÕES DA PALAVRA "COAÇÃO" Pelas lições anteriores, já tivemos ocasião de dizer que a Moral se distingue do Direito por vários elementos, sendo um deles a coercibilidade. Pela palavra coercibilidade entendemos a possibilidade lógica da interferência da…

DIMOULIS (Lição 13) 3- Ato Jurídico/ DIMOULIS (Lição 13) 4- Relação Jurídica (relação de direito)/ DIMOULIS (Lição 13) 5- Negócio Jurídico/ DIMOULIS (Lição 13) 6- Ato ilícito - ilicitude/ NADER (CAP 34) 7 –Sanção jurídica. (incluindo Sanção, coerção e coação) / BETIOLI (Lição VI) 8- Caso fortuito e Força Maior./(CÓDIGO CIVIL – SLIDES) 9 – Direito Adquirido, Ato jurídico perfeito e Coisa julgada / PAULO NADER (CAP. 12) 1- Segurança jurídica.... 1.1 – Generalidades e Conceito. Segurança…

a conduta criminosa do agente; a pessoa, no homicídio, o carro no furto. 4) Qual das hipóteses abaixo não exclui a conduta: a) Caso fortutito ou força maior; b) Estados de inconsciência; c) Atos reflexos; d) Coação física irresistível (vis absoluta); e) Coação moral irresistível (vis compulsiva). 5) São elementos do fato típico: a) Conduta, relação de causalidade, antijuridicidade e tipicidade; b) Conduta, resultado, relação de causalidade e culpabilidade; c) Conduta,…

existir no momento da prática da infração. Imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal. E, além dessa capacidade plena de entendimento, deve ter totais condições de controle sobre sua vontade, ou seja, imputável é não apenas aquele que tem capacidade de intelecção…

EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE  Desenvolvimento mental retardado: incompatível com o estágio de vida da pessoa. Ex: oligofrênicos.  Embriaguez: decorrente de vício.  Menoridade. EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE Quanto ao fato (ato cometido):  Coação moral irresistível : apesar da liberdade física, a pessoa é obrigada a cometer o crime. Ex: taxista que dá fuga a ladrões.  Obediência hierárquica: ordem de um superior hierárquico à um subordinado.  Ex: EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE…