Coação Moral Irresistivel

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1 Resumo Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou anulabilidade

e sua função, indaga-se se é sinônimo biológico ou de força. Para Marx — Coação econômica. Resumindo: É uma pressão social difusa e coação por enquadramento coletivo pela mídia e propaganda – coação psicológica, fator essencial do poder. Chefes de Estado: Dita as regras/normas para a sociedade, criando as leis e disciplinas. Definições Pressão Social Difusa: Poder de outra pessoa ou familiar sobre a pessoa; Coação Por Enquadramento Coletivo: Partidos políticos e religiões que…

DIREITO E MORAL 1) Normas morais como normas sociais Ao lado das normas jurídicas, há outras normas que regulam as condutas das normas entre si -> normas sociais. A ciência jurídica não é a única disciplina dirigida ao conhecimento e à discrição de normas sociais, que podem ser abrangidas sob designação de moral e a disciplina dirigida ao seu conhecimento, pode ser, designada como ética. A moral é muito confundida com a ética de forma equivocada, pois enquanto a Moral regula…

conhecimento do homem nasce de sua consciência assim como deriva-se de aspectos sensoriais (Hume), mesclando assim duas correntes fi losófi cas aparentemente antagônicas; portanto, translúcido o aspecto valorativo kantiano, estendendo o mesmo pela moral e demais valores éticos (GAARDNER, 2009, p. 347). Observa-se que, após 1906, surge na evolução histórica da Teoria do Delito o Neokantismo, onde se recriou a Teoria dos Valores de Kant no Direito Penal. Esta exige um aspecto…

permissão, descriminante putativa por erro de proibição. Ex: legitima defesa da honra). Erro de proibição mandamental, somente possível nos crimes omissos impróprios. Exigibilidade de conduta diversa Coação moral irresistível (art. 22, CP) Moral (pois pressupõe voluntariedade. A coação física torna o ato atípico, posto que este é involuntário). Coagido isento de pena: instrumento nas mãos do agressor, que responderá com agravante (art. 62, II, CP). Resistível: ambos respondem…

INCULPABILIDADE NORMATIVAS 17 3.2 EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE 18 3.2.1 Menoridade Penal 18 3.2.2 Desenvolvimento Incompleto ou Retardado 19 3.2.3 Embriaguez Fortuita Completa e Dependência Toxicológica 20 3.2.4 Erro de Proibição 20 3.2.5 Coação moral irresistível 20 3.2.6 Obediência Hierárquica 21 4. SURGIMENTO HISTÓRICO DA CULPABILIDADE E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES 22 4.1Origem da culpabilidade 22 4.2 A co-culpabilidade e o princípio da dignidade da pessoa humana 24 4.3 A…

possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa 3 – ( TRF - 4ª REGIÃO - 2010 – Juiz) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Estado de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral irresistível é causa excludente de culpabilidade. II. Ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador ou conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou informação que preste…

possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa 3 – ( TRF - 4ª REGIÃO - 2010 – Juiz) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Estado de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral irresistível é causa excludente de culpabilidade. II. Ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador ou conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou informação que preste…

Pessina, Cesare Beccaria e Feuerbach, baseada em uma linha filosófica de cunho liberal e humanitário, acredita-se no caráter ético-retributivo da pena, de ressocialização do condenado, sendo a pena um meio de tutela jurídica e retribuição da culpa moral comprovada pelo crime, devendo ser aflitiva, exemplar, pública, certa, proporcional ao crime, célere e justa1. A Escola Positiva, por sua vez, representada por Cesare Lombroso (delinquente como ser anormal), Rafaele Garofalo (da…

(imputável) (inimputável) TEORIAS: 1) TEORIA ABSOLUTA/RETRIBUTIVA Esta teoria traz que a finalidade da pena é de punir o autor, retribuição do mal injusto causado; a pena é um castigo que compensa o mal e da reparação à moral. 2) TEORIA RELATIVA/UTILITÁRIA OU DA PREVENÇÃO A pena tem um fim prático, qual seja: a) Prevenir e impedir que o réu volte a delinqüir; Esta prevenção é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social; Segundo Feuerbach a pena tem como