Coação Moral Irresistivel

agente. c) a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente. d) a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato. e) a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente. 10. Para a doutrina finalista, o dolo integra a a) culpabilidade. b) tipicidade. c) ilicitude. d) antijuridicidade. e) punibilidade.

Autoria Há variantes tipos de autoria, sendo eles: Autoria Mediata: ocorre quando o agente usa de pessoa não culpável, ou que atua sem dolo ou culpa para realizar o delito. São situações que ensejam a autoria mediata: valer-se de inimputável, coação moral irresistível, obediência hierárquica, erro de tipo escusável ou de proibição, provocados por terceiro. Autoria Colateral: ocorre quando dois agentes têm a intenção de obter o mesmo resultado, porém um desconhece a vontade do outro,…

circunstancias normais. Causas que levam a exclusão da exigibilidade de conduta diversa, ou seja, casos de inexigibilidade de conduta diversa : são 2 hipóteses : Coação moral irresistível : grave ameça para alguém fazer ou não alguma coisa. A coação física exclui a conduta já que elimina totalmente a vontade. Não há crime. Coação moral resistível : sendo resistível era exigido conduta diversa. È atenuante genérica art 65 III, 1° parte. OBECIENCIA HIERARQUICA Obedecer a ordem ilegal…

perfaz pela simples abstenção do agente, independente de um resultado posterior. b)Comissivos por omissão: é quando o agente que tem o dever de agir, não age. CAUSAS EXCLUDENTES DA CONDUTA: 1.Coação física irresistível (vis absoluta): Exclui a conduta por ausência do elemento vontade. 2.Coação moral irresistível (vis compulsiva): Exclui a culpabilidade, por ser uma hipótese de inexigibilidade de comportamento adequado ao direito. 3.Atos reflexos: é um movimento corporal humano…

FILME: DOCE VINGANÇA QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE. Sim. Houve coação moral irresistível, quando da arguição, perpetrada por Jhony, que cortaria Jennifer “do queixo até a xoxota” (sic) caso Mattew não praticasse a conjunção carnal ilícita, conduta que amolda-se ao crime de estupro. Ademais, conforme preleciona MIRABETE, “as condições de resistibilidade ou não de uma…

descriminantes, justificar Culpabilidade, dirimentes a. Legítima defesa a. Menoridade b. Estado de necessidade b. Embriaguez c.Exercício regular de direito c. Doença mental d. Estrito cumprimento do dever legal d.Erro de proibição e. Coação moral irresistível f. Obediência hierárquica g.Causa supralegal Excludentes de antijuridicidade, ilicitude, descriminantes, justificar Descriminante = retira o crime, descriminar. a. Legítima defesa Agressão injusta que seja…

ANTECEDENTES = fatos da vida ANTERIORES ao delito. VIDA PREGRESSA. FAC. Condenação anterior que não gere reincidência Súmula nº444 STJ. CONDUTA SOCIAL = comportamento no meio, trabalho, família, vida social... PERSONALIDADE DO AGENTE = características morais, índole, agressividade... MOTIVOS DO CRIME = razões de maior ou menor reprovação social CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME = dados acessórios do delito, tempo, lugar, modo. Ex: igreja, repouso noturno... CONSEQUÊNCIAS = efeitos resultantes,…

reconhecimento de erro de proibição inevitável (art.21 do CP); c. Exigibilidade de conduta diversa: pode ser afastadapela coação moral irresistível ou pela obediência hierárquica (art 22 do CP);  art 22 do CP: Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestadamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Modelo de responsabilidade especial (art.104) O art 27 do CP declara a inimputabilidade…

............ 12 • O Erro de Proibição ......................................................................................................................................................... 12 • Da obediência Hierárquica e da Coação Irresistível ........................................................................................................ 13 • Exclusão da Ilicitude ......................................................................................................

pratica a execução do crime, seja ela intelectual ou material. Autoria mediata/indireta: é autor mediato quem realiza o tipo penal servindo-se, para execução da ação típica, de outra pessoa como instrumento, que atua em virtude de erro, da coação irresistível e do uso de inimputáveis para a pratica do crime. Autoria colateral: é o agir em conjunto de vários agentes, sem reciprocidade concensual,no empreendimento criminoso que identifica a autoria colateral. A ausência do vinculo…