Coação Moral Irresistivel

Elementos: I – CONDUTA: ação ou omissão humana voluntária e consciente, dolosa ou culposa e dirigida a uma finalidade. a. voluntariedade b. consciência c. dolo e culpa d. ação ou omissão Obs.: *somente a coação física irresistível exclui a voluntariedade, a coação moral não a exclui. *O agente tem que estar ciente de que pratica uma conduta criminosa. *Vigora no Brasil a responsabilidade penal subjetiva – deve haver vínculo intimo psicológico entre a conduta e o…

(imputável) (inimputável) TEORIAS: 1) TEORIA ABSOLUTA/RETRIBUTIVA Esta teoria traz que a finalidade da pena é de punir o autor, retribuição do mal injusto causado; a pena é um castigo que compensa o mal e da reparação à moral. 2) TEORIA RELATIVA/UTILITÁRIA OU DA PREVENÇÃO A pena tem um fim prático, qual seja: a) Prevenir e impedir que o réu volte a delinqüir; Esta prevenção é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social; Segundo Feuerbach a pena tem como

involuntário como no sonambulismo ou no reflexo, ausente se faz à vontade e dolo, que exclui a conduta humana, eliminando o fato típico e resultando num indiferente penal. 2 - Coação física Irresistível: se o agente vier praticar a conduta mediante aplicação de forca física sobre ele não haverá vontade. 3- Na Coação Moral Irresistível, o dolo permanece e o crime se configura, sendo eliminada a exigibilidade de conduta diversa, que por sua vez exclui a culpabilidade, impedindo que…

250 C.P. Presunção As excludentes de ilicitude estão previstas no art. 23 C.P e retitam elementos do crime art. 23 inciso I,II,III, já as excludentes de culpabilidade afastam a sanção que seria imposta ao agente em tais circunstâncias: coação moral irresistível art. 22, obediência a hierarquia, embriaguez involuntária, doença mental, debilidade mental e a menoridade penal ( art. 22/26/27 C.P). 10- obs. Causa supra legal é aquela que está acima da lei, logo os princípios

..................... 62 3.3.3 Exigibilidade de conduta diversa .................................................................. 63 3.3.3.1 Causas de exclusão da exigibilidade de conduta diversa ....................... 64 3.3.3.1.a Coação moral irresistível ............................................................................ 65 3.3.3.1.b Obediência hierárquica............................................................................... 67 3.3.3.1.c Estado de necessidade…

fumando maconha no Brasil) EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: consiste na expectativa social de um comportamento diferente daquele que foi adotado pelo agente. EXCLUDENTE: coação moral irresistível e obediência hierárquica. (não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem) COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL: emprego de grave ameaça em que o coato não tem condições de resistir: Ex - O seqüestrador diz ao pai de uma criança se ele não conseguir R$…

reprovabilidade de uma conduta típica e ilícita. Entendendo culpabilidade como juízo de reprovação, só posso estabelecer juízo de reprovação contra alguém, se no caso concreto, eu podia exigir dessa pessoa comportamento diverso. Excludentes: coação moral irresistível e obediência hierárquica. TIPICIDADE: A tipicidade é um dos elementos do tipo penal, junto à conduta, ao resultado e ao nexo causal: ou seja, para que o tipo se configure não basta a previsão legal, é necessário um ato do…

realidade por si. (Bernhard Windscheid) “O direito subjetivo é o poder ou o domínio da vontade livre do homem, que o ordenamento protege e confere.” (pág. 114) É o poder de optar que difere o homem dos animais, e o torna moral e juridicamente responsável. • Contrapontos - Coação irresistível: a vontade não atua livremente - Incapazes: teriam seu direito subjetivo tolhido por não poderem exercer sua vontade, ainda que tivessem seus direitos resguardados pelo direito objetivo • Não cobre…

exposto a perseguições junto a seus familiares, algo que ninguém pode exigir de uma pessoa comum (argumento da inexigibilidade de conduta diversa). CP, art. 22. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Quarto Argumento Se o réu não tivesse executado as ordens dadas, os ditadores poderiam encontrar facilmente outras pessoas que teriam atuado da mesma…

conduta e, por conseqüência, o fato típico, os reflexos (causados por excitação de um nervo sensitivo) não caracterizam a conduta, pois não há vontade, a conduta praticada mediante coação física (vis absoluta) elimina a vontade, no entanto, a conduta praticada mediante coação moral (vis compulsiva), ainda que seja irresistível, não exclui a vontade, apesar de neste caso não haver culpabilidade,também não há conduta nos casos de movimentos praticados durante o sonho ou sonambulismo, sob…