Direito penal i

RESPOSTAS: Direito Penal I

1- Letra A - obs. Ulbiquidade ITER “ caminho do crime” art.6
2- Letra B - obs. Por se tratar crime instantâneo e no que tange a aplicação da lei penal, que acontece no momento da ação – art. 4
3- Letra A - obs. O crime de sequestro é permanente, logo de ação continua por isso alcança a punibilidade do agente que acabara de completar 18 anos.
4- Letra B - obs. A lei penal retroage para proveito do reú em qualquer fase processual independente do transito em julgado setença que não comporta recurso Art. 2 do paragrafo 2 ‘’ O que significa transito julgado’’ ---
5- Letra D – obs. O principio da reserva legal se manifesta no primeiro art. da lei penal trata-se da legalidade.
6- Letra D – obs. A lei penal é aplicada em todo território nacional considera-se território, por força de tratados internacional as aeronaves, embarcações e demais possibilidades previstas em legislação internacional.
7- obs. Não, Os menores de 18 anos, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial a emancipação produz efeitos na esfera civil e não será reconhecida na esfera penal. Art. 27
8- obs. Na lei penal a presunção decorre de lei e no caso em tela não há como dizer, que Afrânio concorreu para o crime posto que celebrou apenas contrato de locação imobiliário.
9- obs. Exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente prática o fato.
Culpabilidade, quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Art. 23
Art. 217ª C.P Presunção e Art. 250 C.P. Presunção
As excludentes de ilicitude estão previstas no art. 23 C.P e retitam elementos do crime art. 23 inciso I,II,III, já as excludentes de culpabilidade afastam a sanção que seria imposta ao agente em tais circunstâncias: coação moral irresistível art. 22, obediência a hierarquia, embriaguez involuntária, doença mental, debilidade mental e a menoridade penal ( art. 22/26/27 C.P).
10- obs. Causa supra legal é