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a) Adotamos o sistema trinário ou tripartido, pois conseguimos diferenciar, delito, crime e contravenção penal;
b) Adotamos o sistema binário ou dualista, pois não fazemos diferença entre delito e crime, são expressões equivalentes, apenas os diferenciamos da contravenção penal;
c) Adotamos ambos os sistemas, ora usamos o trinário, ora o binário, tudo a depender do fato criminoso;
d) Não existe sistema que oriente o estudo da teoria geral do delito;
e) N.d.a.
2) Nos denominados crimes de mera conduta, pode-se afirmar que:
a) A ação humana esgota a descrição do tipo;
b) A não-ocorrência do resultado causal (naturalístico) da ação impede a consumação do crime;
c) A realização do tipo exige constatação, caso a caso, de perigo real;
d) A conduta está relacionada com o resultado previsto no tipo;
e) N.d.a.
3) Marque a alternativa incorreta:
a) Pelo conceito formal de crime, este é todo fato definido em lei tipificado em uma norma penal, com sanção penal cominada;
b) Pelo conceito material de crime, este é todo fato definido em lei tipificado em norma penal, com lesão ou perigo de lesão, a bem jurídico tutelado. Aqui, leva-se em consideração os princípios penais da lesividade ou ofensividade, analisando-se o conteúdo, a substância do crime;
c) Pelo conceito analítico de crime, analisa-se o crime quanto à sua estrutura, isto é, leva-se em consideração os elementos que compõem o crime;
d) Dentro do conceito analítico de crime, este pode ser um fato típico e ilícito ou, ainda, um fato típico, ilícito e culpável;
e) O objeto jurídico do crime é a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa do agente; a pessoa, no homicídio, o carro no furto.
4) Qual das hipóteses abaixo não exclui a conduta:
a) Caso fortutito ou força maior;
b) Estados de inconsciência;
c) Atos reflexos;
d) Coação física irresistível (vis absoluta);
e) Coação moral irresistível (vis compulsiva).