Constrangimento ilegal

CONSTRANGIMENTO ILEGAL – art. 146, CP
• Formas de Violência • “vis corporalis” Violência física • “vis compulsiva” Violência moral • “vis presumptione” Violência presumida • Qualquer outro meio: interpretação analógica extensiva Uso de inebriantes, entorpecentes, sugestão hipnótica, boa noite cinderela. • Constranger = forçar • Alguém = pessoa certa e determinada

CONSTRANGIMENTO ILEGAL
• Obrigar a não fazer o que a lei permite Exemplos: dirigir automóvel; entrar em casa; ministrar aula; pegar ônibus; lanchar etc. • Obrigar a fazer o que a lei não manda Exemplos: assinar cheque ou nota promissória em branco; assinar documentos de separação judicial; coação moral irresistível etc.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL
• Pena aplicada cumulativamente e em dobro: (§ 1º) • Ao menos 4 pessoas • Emprego de armas (sejam próprias ou impróprias). • Trata-se de causa de aumento de pena. • Delito Subsidiário: Aplica-se a regra do concurso material de crimes quando houver violência física (lesões corporais ou morte). § 2º

CONSTRANGIMENTO ILEGAL art. 146, § 3º, I, II, CP
• Causa Excludente • Causa Excludente do Fato Típico: do Fato Típico: Intervenção médica ou Coação exercida para cirúrgica, sem o impedir suicídio. consentimento do paciente, se houver risco de morte. Transfusão de sangue de testemunha de Jeová.

AMEAÇA – art. 147, CP
• Intimidar pessoa certa e determinada • Meio executório livre: palavras, gestos, escritos e símbolos. • Interpretação analógica extensiva = ou qualquer outro meio simbólico • Causar mal injusto, grave e futuro. • O problema da embriaguez do agente ameaçador. • Louco e criança de tenra idade como ofendido. • Ameaça ligada a crendices, sortilégios.

Ameaça
Ameaças via internet

Ameaça
• Cuidado: Este poderá ser você amanhã!

Ameaça
• Esta é a única saída para você traidor!

Ameaça
Isto é o que faremos com você!

Ameaça
• Você disse que não está tendo tempo de respirar ao meu lado! Isso acontecerá com você!

Ameaça
• Este