Coação Moral Irresistivel

fingimentos e disfarces. Para possibilitar a maior compreensão da alínea, conceituaremos separadamente traição, emboscada, dissimulação e recurso que tornou impossível á defesa do ofendido: - Traição – É a agressão súbita sorrateira, com agressão física ou moral do agente, isto é, fingimento de amizade. Pode ser também o ataque pelas costas, com vistas a surpreender a vítima. - Emboscada – É a clássica tocaia, quando o agente se oculta, aguardando a vitima passar por determinado local…

1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – COAÇÃO 1.1 Conceito Dos vícios de consentimento a coação é o mais grave deles, mais grave que o próprio dolo. Coação é toda a ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra sua vontade, a praticar ato ou negócio jurídico. O que caracteriza a coação é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Não é a própria coação que torna defeituosa a declaração de vontade, mas sim o temor advindo dela, que faz com…

maturidade; potencial consciência da ilicitude, que é a possibilidade do agente saber que a conduta é ilícita e exigibilidade de conduta diversa. As excludentes de culpabilidade são: doença mental, menoridade, embriaguez, erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica. 43. Quais os dois elementos geradores da conduta? O que é conduta dolosa? O que é conduta culposa? Defina conduta penalmente relevante. O dolo e a culpa são os dois elementos da conduta. A…

de conduta diversa Causas Legais: a) Coação moral irresistível Quais as espécies de coação e as suas conseqüências? Resposta: são três: a) coação física: exclui a conduta, uma vez que elimina totalmente a vontade. O fato passa a ser atípico. Não há qualquer conduta do agente, pois sua vontade foi totalmente eliminada pelo emprego da força física; b) coação moral irresistível: O agente não será considerado culpado. Assim, na coação moral irresistível, há fato típico e ilícito, mas…

força que realize uma operação de defesa não será causa bastante de exclusão de responsabilidade criminal, nos termos desta alínea; d) Tiver incorrido numa conduta que presumivelmente constitui crime da competência do Tribunal, em conseqüência de coação decorrente de uma ameaça iminente de morte ou ofensas corporais graves para si ou para outrem, e em que se veja compelida a atuar de forma necessária e razoável para evitar essa ameaça, desde que não tenha a intenção de causar um dano…

culposa, voltada a uma finalidade, típica ou não, mas que produz ou tenta produzir em resultado previsto na lei penal como crime. Não se preocupa o DP com os resultados decorrentes de caso fortuito ou força maior, nem com a conduta praticada mediante coação física, ou mesmo com atos derivados de puro reflexo, porque nenhum deles poderia ter sido evitado. Ex. ocorre uma conduta humana quando uma pessoa quer pegar um copo, sem que ninguém a obrigasse a fazê-lo. TEORIAS DA CONDUTA…

Elementos da Conduta: Exteriorização do pensamento (não tem conduta se você não exteriorizar o pensamento) ; Consciência (o sonambulismo e a hipnose excluem a consciência) ; Voluntariedade (para ter conduta tem que ter voluntariedade): Coação Física Irresistível, Ato Reflexo Força Maior e Caso fortuito. 6.3. Conduta Comissiva e Omissiva: É o resultado de uma ação, ao fazer ; É a conduta através de uma omissão (Crime Omissivo Próprio: Art. 135, 269, 244 e 319-A, cp: É aquele em que a Lei…

Resultado 3. Legalidade (aspecto objetivo)  + Desejo antijurídico 1. Vontade (aspecto subjetivo) Sistema de imputação de Carrara (1854 – Itália) CRIME = Imputação fática Nexo causal 1. Força física a) Ação b) Resultado Nexo psicológico 2. Força moral a) Vontade + Imputação Jurídica 1. Punibilidade (previsão legal de uma pena) Obs.: Teoria da imputação   Fundamento da responsabilidade penal: livre arbítrio Finalidade da pena: retribuição (castigar) 6  Kant: “ao mau do…

3.1. COAÇÃO IRRESISTÍVEL (MORAL) : O Art. 22 do CP estabelece que, “se o fato é cometido por coação irresistível (...), só é punível o autor da ação” Esta coação irresistível é estritamente moral, onde o coagido, está isento de pena, sendo punível apenas o autor da coação. Ameaça (moral) + Vontade (não livre). Se falarmos de coação física, esta deve ser analisada do âmbito do fato típico, não da culpabilidade. No fato típico, exclui a conduta. Conseqüência: Se a coação é irresistível, exclui

aplicam-se as correspondentes à violência. §3º. Não se compreendem na disposição deste artigo: I – a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II – a coação exercida para impedir suicídio. De acordo com o próprio art. 5º, inciso II da Constituição Federal, que é texto básico ou fundamental, ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.…