Coação Externa

tem poder de prescrever ou proibir condutas. A conduta oposta às regras prescrita pressupõe uma sanção, ou seja, uma repreensão para o agente que tenha um comportamento contrário aos interesses da comunidade jurídica. Apesar de Kelsen identificar "coação" como o que distingue o direito de toda e qualquer outra ordem social, ele admite a existência de normas especiais, que não preveem sanções: • as normas derrogatórias de outras normas; • as normas que conferem competência (poder…

cumprir). As normas jurídicas não exigem esta convicção íntima ou adesão interna (o indivíduo deve cumprir a determinação legal mesmo que na sua intimidade não concorde com ela). O fenômeno da coação é exercido de maneira diversa na Moral e no Direito: a coação é fundamentalmente interna na moral e externa no direito. Isto significa que o cumprimento dos preceitos morais é garantido, antes de tudo, pela convicção interna de que devem ser cumpridos. A distinção entre…

ordem cultural. Max Webber (capitalista e burocrata) Hoje o Estado é aquela entidade, que dentro de um território, reclama para si (com êxito) o uso da coação física legitima. Ou seja, a coação dentro de Estado só é permitida na medida em que ele determina. O Estado é uma forma de dominação de homens sobre homens apoiada na coação legitima. Existem três formas de dominação que podem ser exercidas pelo Estado: a) Dominação por tradição: (costume) patriarca, ou uma autoridade…

Naturalista: Finalista: só ocorre crime, quando houver conduta dolosa ou culposa. O dolo e a culpa estão presentes no fato típico 1 atos ou movimentos reflexos. 2 caso furtuito ou força maior. 3 coação física irresistível - exclui a conduta Ausência da vontade - exclui a tipicidade 4 coação moral irresistível - exclui a culpabilidade Inexigibilidade de conduta diversa. Conceito de resultado: consequência da conduta. É a modificação do mundo exterior provocado pela conduta …

é um direito sagrado e base de todos os demais direitos. Não provêm da natureza mas sim das convenções Quando as condições externas ameaçam suas sobrevivências, esse ser primitivo muda seu modo de ser. A impossibilidade da força individual ser aumentada, o homem promove à associação que tem o fim de proteger às pessoas também os bens e associados de qualquer força externa, garantindo a mesma liberdade que antes existia. O contrato social soluciona a equação liberdade, segurança com a…

da conduta dos alunos e, para que a disciplina fosse aplicada era necessária a utilização de castigos, ameaças, medos, coação e subserviência. Nesta considerava-se disciplinado o aluno que fizesse silêncio absoluto, era obediente e submisso ao professor. Obtendo a disciplina por meio da coação, levava o aluno à heteronomia (subordinação de um indivíduo a uma lei ou vontade externa) retirando a autonomia (liberdade de pensar, agir, decidir). Alguns fatores que podem afetar a in…

responsabilidade, a justiça, que nós, devemos ter não só com os outros, mas também com o nosso próprio EU. Quando o indivíduo age sob uma coação interna, isto é, tendências patológicas ou doentias, que não possa resistir, a pessoa é eximida da responsabilidade moral, como por exemplo, um psicótico que mata alguém no momento de crise. Ou uma coação externa, ou seja, alguém forçado por uma ameaça ou revólver age de forma prejudicial à outra, o indivíduo também será eximido da…

cumprida formalmente, isto é, de modo que o sujeito esteja convencido de que é injusta e intimamente não queira cumpri-la, implica um ato irrepreensível do ponto de vista jurídico. O fenômeno da coação ocorre de maneira diversa na moral e no direito: A coação é fundamentalmente interna na moral e externa no direito. Isto significa que o cumprimento das regras morais é garantido, antes de tudo, pela convicção interna de que devem ser cumpridos. E ainda que a sanção da opinião pública,…

grupo de fenômenos. Um fato social reconhece-se pelo seu poder de coação externa que exerce ou é suscetível de exercer sobre os indivíduos; e a presença desse poder reconhece-se, por sua vez, pela existência de uma sanção determinada ou pela resistência que o fato opõe a qualquer iniciativa individual que tenda a violentá-lo [...]. É um fato social toda a maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coação exterior, ou ainda, que é geral no conjunto de uma…

sociedade como realidade externa passa a fazer parte da “bagagem” mental,interna, de cada individuo. A sociedade atua como uma força operativa e imperiosa sobre os indivíduos e a socialização. Processo educativo pelo qual a sociedade moda uma criança, toda educação consiste num esforço continuo para impor a criança maneiras de ver e de agir as quais ela não teria chegado espontaneamente. Desde os primeiros tempos da sua vida coagimos a comer, a dormir, etc. se como o tempo, essa coação…