Coação Externa

direito entende que a formação de uma constituição civil perfeita que implique uma comunidade legalmente constituída através de normas racionais externas deve ser aceita internamente pelos indivíduos através da razão. A coação é uma característica inseparável do direito, devendo eliminar a resistência e o obstáculo oposto a liberdade de todos. A moral é uma coação interna do individuo, o direito encontra-se na legalidade exterior das ações com a força coativa da lei. O direito deve…

Testamento Cerrado Testamento Cerrado Aos .„„ dias do mês de ,,„, do ano de dois mil e ,.,.. (20..), eu, L.L., em meu perfeito juízo e entendimento, livre de qualquer coação, induzimento ou sugestão, deliberei fazer esse meu testamento cerrado, escrito e assinado do meu próprio punho (ou: escrito por pessoa de minha inteira confiança, a quem roguei que o fizesse), pela forma seguinte: (colocar as disposições testamentárias). Nomeio como meu testamenteiro o Sr. L.P,…

grupo de fenômenos. Um fato social reconhece-se pelo seu poder de coação externa que exerce ou é suscetível de exercer sobre os indivíduos; e a presença desse poder reconhece-se, por sua vez, pela existência de uma sanção determinada ou pela resistência que o fato opõe a qualquer iniciativa individual que tenda a violentá-lo [...]. É um fato social toda a maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coação exterior, ou ainda, que é geral no conjunto de uma…

norma é, antes de tudo, norma ética. A norma ética abrange a norma jurídica (legal, consuetudinária, jurisprudencial e doutrinária), com sanção institucionalizada e coação, e a norma moral, com sanção apenas social e interior. Após interpretar a teoria da imperatividade da norma jurídica, a teoria da norma como coatividade ou coação e outras doutrinas, Arnaldo Vasconcelos demonstra a norma como juízo disjuntivo, posição defendida por Carlos Cossio, e a norma como juízo de estrutura…

distorção da vontade do agente. Há uma disparidade entre a vontade real e a declaração de vontade, surgindo o defeito de consentimento na formação desta. A lei busca proteger o autor da declaração. São vícios de consentimento: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. Já nos vícios sociais a anomalia consiste na própria vontade do agente, externada com a intenção de prejudicar terceiros. Neste caso, a lei busca proteger terceiros interessados (a sociedade em geral).…

inaugurar um restaurante em um shopping da cidade. Requereu, assim, seja declarada a inexistência do débito junto ao empregador, uma vez que a assinatura do contrato de empréstimo teria caracterizado abuso de poder e coação, pois sem o veículo não poderia exercer suas atividades externas de vendedor. 2. PRELIMINAR DE MÉRITO 2.1 Da prescrição quinquenal Diante da omissão do Reclamante e com o objetivo de se evitar pedidos excessivos, a CF em seu art.7°, inciso XXIX previu…

exceções (deveres perfeitos ou imperfeitos); (a) Deveres de virtude são aqueles que não podem ser impostos coercitivamente, ao passo que deveres jurídicos são aqueles que podem, um dever jurídico, além do autoconstrangimento, admite coerção externa; deveres de virtude admitem apenas o primeiro. Portanto, apesar de um dever de direito ser, um dever ético, ele não pode ser um dever de virtude; (b) Kant também diz que deveres de virtude são amplos ao passo que deveres de direito…

pode ser pensada como parte da vida em geral e, portanto, como parte da natureza”. “poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito.” (pág.03) “O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação”. “Um ato, na medida em…

será culpado por ignorar aquilo que deveria saber. Podendo ainda, as condições sociais influenciar a questão da ignorância da circunstancias. Outra questão se dá quanto à motivação do individuo, se esta está dentro dele próprio, que não seja uma coação. Sendo preciso que, para o devido individuo seja responsabilizado pelo modo como agiu. Exceto quando lhe resta alguma margem de responsabilidade moral. Vázquez analisa ainda a responsabilidade moral do ser humano do ponto de vista…

grupo de fenômenos. Um fato social reconhece-se pelo seu poder de coação externa que exerce ou é suscetível de exercer sobre os indivíduos; e a presença desse poder reconhece-se, por sua vez, pela existência de uma sanção determinada ou pela resistência que o fato opõe a qualquer iniciativa individual que tenda a violentá-lo [...]. É um fato social toda a maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coação exterior, ou ainda, que é geral no conjunto de uma…