Coação Externa

eficaz; e d) o "formalismo" como característica da definição juspositivista do direito. No Capítulo II, A definição do direito em função da coação, temos: a) as origens históricas da concepção coercitiva do direito: Thomasius, b) a teorização da concepção coercitiva: Kant e Jhering. Objeção a essas teorias; e c) a moderna formulação da teoria da coação: Kelsen e Ross. Seguimos o doutrinador na trilha que construiu para explicar o desenvolvimento do direito positivo do nascedouro…

fiscal (KELSEN apud ULHÔA COELHO, 2009, p. 36) Bobbio afirma que “sanção se distingue da moral por ser externa, isto é, por ser regulada, em geral, com as mesmas formas através das mesmas fontes de produção das regras primárias. Ela nos oferece um critério para distinguir as normas que habitualmente se denominam jurídicas1 das normas morais e das normas sociais [...] a presença de uma sanção externa e institucionalizada é uma das características daqueles grupos que constituem, segundo…

de distinção entre foro interno e foro externo, cabendo o primeiro à Moral, e o segundo ao Direito. A ação humana é distinta por Thomasius em dois momentos ou fases: uma interna, que se passa na vida interior ou no plano da consciência, e outra externa, que se projeta para fora, relacionando-se com outros membros da sociedade. No primeiro caso, quando a ação se desenrola apenas no plano da consciência, o homem é o único juiz de sua conduta: não existe outro foro a que recorrer senão o…

Defeitos dos Negócios Jurídicos É anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Os efeitos dos atos jurídicos dependem da total correspondência entre a declaração de vontade e o íntimo querer do agente. Os vícios de consentimento (Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão) são as influências exógenas que modificam a vontade declarada tornando-a incompatível com a querida pelo agente. …

a sociedade, diferenciando-se pelo fato de que o “certo e errado” passa a ser coletivo e não uma visão individual de cada cidadão. Ele pertence ao mundo das relações externas, ultrapassando os limites estatais. Direito é fazer valer a norma moral, uma vez individual dentro de cada ser humano, existir em toda uma nação de forma externa. Nessa linha de compreensão o Direito tem conceitualmente a função de estabelecer o que é mais adequado para o homem inserido dentro de uma…

encontra em si mesma razão de existir, já o direito possui o poder de coação, reconhecido como a força para fazer valer a regra, e é heterônomo, ou seja, o indivíduo é obrigado a cumprir por uma razão externa a ele. A partir do momento que o cumprimento da moral for realizado através da força, a ação deixa de ser moral e passa a ser de direito. Portanto, a coação presente no direito é muito importante para separá-lo da moral. A coação é uma ferramenta do mundo jurídico necessária para…

afinal ninguém pode se beneficiar da própria torpeza (art. 150). c) coação: quem pratica negócio jurídico sob ameaça moral ou patrimonial, tem a vontade viciada e o negócio é anulável - 151; se sofre violência física o ato é nulo pois a vontade inexiste (ex: apontar arma – coação absoluta); a coação é a ameaça injusta e séria capaz de provocar temor - 152; enquanto o dolo atinge a inteligência da parte, a coação atinge a liberdade da parte; na violência física (ex: o contrato…

____________ são o objetivo ou o sentido da ação social. Por sua vez, ____________ são as restrições e coerções às condutas individuais e coletivas. Enquanto ____________ age internamente nos indivíduos, em sua motivação, ____________ atuam de forma externa. Qual alternativa preenche corretamente as lacunas? Escolher uma resposta. | a. costumes – regras – o hábito – as sanções | | | b. valores sociais – normas sociais – o controle – as regulamentações | | | c. valores…

reconhecer um fato social, devemos observar seu poder de coação externa que exerce ou poderia exercer sobre os indivíduos, a presença de tal poder pode ser reconhecida ao verificarmos a existência de uma ou mais sanções ou apenas resistência da sociedade a qualquer iniciativa individual que tenda a contrariá-lo, portanto um fato social é toda maneira especificada ou não de agir, pensar ou sentir que possa exercer ou exerça uma força de coação externa, portanto podemos afirmar que os…

pessoas e continuasse leal a elas. Nesses casos, o fim – a lealdade – não justificaria os meios – o medo e a mentira? A resposta ética é: não. Por quê? Porque esses meios desrespeitam a consciência e a liberdade da pessoa moral, que agiria por coação externa e não por reconhecimento interior e verdadeiro do fim ético. No campo da ética, portanto, nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos…