Coação E Lesão

afinal ninguém pode se beneficiar da própria torpeza (art. 150). c) coação: quem pratica negócio jurídico sob ameaça moral ou patrimonial, tem a vontade viciada e o negócio é anulável - 151; se sofre violência física o ato é nulo pois a vontade inexiste (ex: apontar arma – coação absoluta); a coação é a ameaça injusta e séria capaz de provocar temor - 152; enquanto o dolo atinge a inteligência da parte, a coação atinge a liberdade da parte; na violência física (ex: o contrato…

pessoa natural ou jurídica. (ex.: doação de um terreno para que nele se edifique uma escola, legado com encargo de construir um túmulo para o testador). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO VÍCIOS DA VONTADE/DO CONSENTIMENTO: Erro. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. VÍCIOS SOCIAIS Atingem terceiros. Fraude contra credores (NULIDADE RELATIVA). Simulação (NULIDADE ABSOLUTA). ERRO & IGNORÂNCIA IGNORÂNCIA: Ausência completa de conhecimento sobre algo (ex.: pagar o…

se conceituar-se junto com a coação, pois se entendia estado de perigo uma forma de enquadrar-se ao defeito coação, e a lesão ultimo defeito a ser apresentado, portanto daremos enfoque ao Estado de Perigo. Como foi dito acima a doutrina de 1916 tratava o Estado de Perigo juntamente com a Coação, mais com o surgimento do novo código, ou seja, com o surgimento do código de 2002 o Estado de Perigo passou a se relacionar sozinho, não é mais tratado junto com a coação, mais ainda alguns…

consentimento. Tais vícios caracterizam-se justamente por provocarem um descompasso ou desnível entre o consentimento declarado e a verdadeira vontade interior do declarante. Três são os elementos capazes de acarretar nessa discordância: Erro, dolo e coação. Erro: Trata-se de manifestação de vontade em desacordo com a realidade existente no negócio, quer porque o declarante a desconhece totalmente (ignorância), quer porque tem representação errônea dessa realidade (erro). Ex.: Assinar…

negócio jurídico? Se houver má fé dos dois lados, não anula o negocio jurídico. 20-Quais as espécies de coação existentes? As espécies de coação existentes são físicas ( “vis absoluta”) e moral (“vis compulsiva” ). 21-Qual a consequência gerada por cada uma destas espécies de coação? as consequências geradas pelas espécies Física(“ Vis Absoluta”) e Moral(“Vis Compulsiva”) é que, na coação absoluta ocorre qualquer consentimento ou manifestação da vontade. A vantagem pretendida pelo…

......................................................................................... 41 - Coação. ........................................................................................................................................... 43 - Estado de perigo. ............................................................................................................................ 45 - Lesão. ..............................................................................................

do Código Civil de 2002: “Da Invalidade do Negócio Jurídico...; Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.. O ato jurídico, tal como entendido e estruturado na sistemática do Código Civil de 2002, art. 185; “Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que…

vontade interna e a externa dos indivíduos quando praticados o negocio jurídico- Vícios de consentimento – são por definição vícios que exigem o consentimento, logo pode ser praticado somente por uma das partes do negocio jurídico – ex: erro, dolo, coação e lesão. Vicio sociais – independem da vontade de somente uma pessoa, ou seja, exige que seja feito em ‘sociedade’ – logo sociais – ex: simulação – fraude contra credores. Erro : ocorre erro quando da vontade expressa se dá por uma…

declaração, existe à vontade, porém sem correspondência com aquela que o agente quer exteriorizar. 2. Quais os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negócio jurídico? R. Vícios de consentimento são, o erro, dolo, coação, o estado de perigo e a lesão, vícios sociais é a simulação e fraude contra credores, com a intenção de prejudicar terceiros. 3. Os vícios de consentimento são anuláveis? R. São anuláveis, com que diz o artigo 171 do CC. 4. Os vícios…

Defeitos do Negócio Jurídico Seção I Do Erro ou Ignorância VÍCIOS DE CONSENTIMENTO (FATORES EXÓGENOS) Provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente - RESERVA MENTAL ERRO DOLO COAÇÃO ESTADO DE PERIGO LESÃO Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.…