Coação Direito Civil

Culpabilidade. Conceito. Funções. Elementos. Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade; embriaguez; coação moral irresistível; obediência hierárquica. Causa supralegal de excludente da culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa. Ação civil. CULPABILIDADE Compete apenas relembrar o conceito analítico de crime: crime é fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade) e antijurídico. Esta trata-se da chamada Teoria Bipartida, onde a grande parte da doutrina nacional adota

Herança Indignidade é uma pena civil, que priva do direito à herança não só o herdeiro, bem como o legatário que cometem atos que não são aprovados, taxativamente enumerado em lei contra a vida, a honra e a liberdade do falecido; a indignidade é proferida por sentença, em Ação de Indignidade ou na forma mais comum que realiza-se por testamento deixado pelo de cujus São efeitos da indignidade: a) descendentes do indigno sucedem-no por representação, como se se ele já fosse falecido na

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO BRENDA BELO Direito Civil I RECIFE 2013 FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE ALLYNE ALMEIDA DAMARIS PEDROSA CHRISTIELE DOS SANTOS LÍVIO CAVALCANTI CARLA ELAINE DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Direito Civil I, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, ministrada pela professora Brenda Belo. RECIFE…

PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o fenômeno jurídico, o direito é a ordenação das relações de convivência, de…

receptícias de vontade). • # SILÊNCIO - O Direito Romano atribuía ao silêncio sentido jurídico, já que era repleto de formalidades e fórmulas sacramentais. • *O silêncio seria a ausência de manifestação de vontade que não produz efeitos, entretanto, há situações em que a abstenção do agente ganha juridicidade. Exemplo; no contrato de mandato o silêncio implicará em aceitação, no caso da doação pura, o silêncio no prazo fixado significa aceitação. • *O Novo Código Civil empresta maior…

EXTERIORIDADE DO DIREITO Thomásius foi um grande jurista,considerado no meio jurídico como um dos principais pilares do iluminismo ou ilustração na Alemanha,responsável pelo surgimento da primeira doutrina explícita e deliberada que distingue o mundo jurídico do mundo moral. Numa época em que a sociedade ainda sofria as conseqüências dos conflitos constantes entre católicos e protestantes,ou entre fanáticos da mesma religião,ou ainda quando todos voltavam-se contra qualquer…

TRABALHO DOS VICIOS DE CONSENTIMENTO Acadêmico do Curso de direito II: Antonio Marcelino da Costa Turma: D57 Professor: Domingos Sávio UNIRON Data: 11.10.2013 Fonte: Extraído Internet. Requisitos de existência dos negócios jurídicos Manifestação da vontade: a parte demonstra a vontade de praticar o ato— escrita, verbal, gestual, por mímicas ou o silêncio--vai de acordo com o grau de compreensão da parte contrária. Teorias sobre a Manifestação da vontade: Teoria da declaração:

época se constituía o maior manancial da intelectualidade humana. O conceito de direito natural pode ser exposto em algumas afirmações: as leis que o compõem apresentam validade por si mesmas, independem de vontades políticas e circunstâncias mundanas. Uma das características de tais leis é a sua anterioridade cronológica em face de qualquer legislação já elaborada pelo homem. Outra característica das leis do direito natural é que possuem superioridade hierárquica em relação…

Trata-se de erro substancial. Já o dolo é empregado para indicar toda espécie de artifício, engano, ou manejo, com a intenção de induzir outrem à prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e proveito próprio do mesmo. Isto é em sentido de dolo civil. Existem várias espécies de dolos, ressaltando o dolo principal que se diz artifício ou manejo que possa ser a causa determinante do ato jurídico, já o dolo acidental não tem propriedade de viciar o ato, a ponto de torná-lo anulável.…

Dr. Julio Cesar HIDALGO professorjuliohidalgo@yahoo.com.br Advogado e Professor de Direito Origem Antes de discorrermos sobra as origens históricas do habeas corpus vamos estudar a origem do vocábulo. Estas duas palavras constavam do writ – na forma latina – através do qual o soberano ordenava que uma pessoa, durante o processo, comparecesse à sua frente a fim de que fosse julgada: “Tu deténs injustamente um de nossos súditos, liberta-o, ou, então, vem explicar perante meus…