Filosofia

EXTERIORIDADE DO DIREITO

Thomásius foi um grande jurista,considerado no meio jurídico como um dos principais pilares do iluminismo ou ilustração na Alemanha,responsável pelo surgimento da primeira doutrina explícita e deliberada que distingue o mundo jurídico do mundo moral.
Numa época em que a sociedade ainda sofria as conseqüências dos conflitos constantes entre católicos e protestantes,ou entre fanáticos da mesma religião,ou ainda quando todos voltavam-se contra qualquer um que fosse suspeito de heresias, os alheios á comunidade cristã, tinha essa sociedade os poderes eclesiásticos e o estado que julgavam e condenavam pelas práticas exteriores do culto sem levar em consideração suas supostas intenções.
Em meio a esses desacordos, surge então a necessidade de encontrar e aperfeiçoar um critério que fizesse distinção entre foro interno ao qual é atribuído a moral, e o foro externo ao qual é atribuído o direito. É nesse momento que Thomásius aponta a ação humana em duas etapas distintamente: Uma interna que acontece no interior do homem, e este a percebe ao fazer um olhar introspectivo, que é a consciência; E a outra quando se projeta para o exterior do homem e o faz relacionar-se com outros membros da sociedade.
Partindo desse pressuposto, o homem ao encontrar-se com sua consciência, será seu próprio juiz, pois não haverá necessidade que outra pessoa lhe julgue, ou seja, o foro interno estará em evidência ao cobrar-lhe uma conduta que ratifique a sua moral.
Entretanto, quando a ação se exterioriza, e envolve outros indivíduos, surge a possibilidade de análise do caso e de tutela por parte da autoridade superior, visando apaziguar e armonizar as partes envolvidas, fazendo valer o direito que inevitavelmente caracteriza a enfatização do foro externo.
Isto posto, é notório que o critério da exterioridade recebe de Thomásius o destaque cabível, por estabelecer a distinção entre o mundo moral e o mundo jurídico ou o honestum do justum.
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