Coação Direito Civil

Professor (a): Eva Franco Disciplina: Direito Civil I Turma: 502-D Tarde Defeitos do Negócio Jurídico Os defeitos do negócio jurídico interferem no plano de validade, podendo atingir a vontade do agente ou gerar uma repercussão social, que se classificam em de consentimento - aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre - e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Tais vícios se materializam em…

OAB/PR XXX, (endereço), vem respeitosamente, com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e artigos 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, em favor de TÍCIA (paciente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (cédula de identidade), (inscrição no CPF), (residência), contra ato ilegal e abusivo do Delegado do Distrito Policial da Capital, (Nome), pelas razões de fato a seguir expostas: DOS FATOS No último dia ______________,…

Questões Comentadas de Direito Civil. Bons estudos! 1 - Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Das Pessoas - Pessoa Jurídica; Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: a) Compete privativamente à assembleia geral especialmente convocada alterar o estatuto de uma associação, cujo quórum para aprovação será sempre de, no mínimo, dois terços dos associados. b) Se o

motivo de coação. A negociação em questão, diz respeito a compra e venda, de um automóvel Volkswagen Fusca, ano/modelo 1968, placas MAH 3645, sendo este peça de colecionador. Na inicial referida anteriormente, o autor afirma ter vendido o automóvel em questão, pelo valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos). Porem o valor da avaliação na realidade era de R$ 30,000,00, fato este afirmado pelo mesmo, tendo justificado a venda por valor inferior ao da avaliação, por motivo de coação…

Quais as espécies de coação existentes? Coação Física “Vis absoluta” Coação Moral “Vis compulsiva” 1. 5. Qual a consequência gerada por cada uma destas espécies de coação? Coação Física “Vis absoluta” – que emprega força física, exemplo; obrigar a assinar uma nota promissória. Coação Moral “Vis compulsiva” – Sempre que sentir constrangido, medo de ser prejudicado, anulável. 1. 6. Como se constata a existência ou não de coação moral? 1. 7. Segundo o Código Civil, que…

Natureza, posteriormente a passagem desse Estado para o Estado Civil e a importância dessa passagem para os dois autores. Para Immanuel Kant um estado não-jurídico, portanto um Estado de Natureza, é provisório e deve levar ao estado civil. O Estado provisório tem a necessidade de transformação, e permanecer nele levaria a uma injustiça permanente. Para Thomas Hobbes, o Estado de Natureza também é provisório e caminha para o Estado Civil, no entanto discorda do outro autor em questão,…

Sendo assim, passemos ao estudo dos defeitos do negócio jurídico (também chamados de vícios). Os quais, a partir de Silva (2011, p. 48), são divididos em duas categorias principais: os vícios de consentimento (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão) e os vícios sociais (fraude contra credores e simulação). 1.1 Vícios de consentimento Os vícios de consentimento aparecem quando há um defeito na manifestação de vontade, do desejo, do querer

Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO Professor: HÉLIA FERNANDA PINHEIRO Aluno: ________________________________________________________________ ________________ Mat.:____ ____________ Data:____________________ Turma: Questão 01. Mane Loló é relativamente incapaz a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer. A respeito da situação jurídica de Mane Loló, assinale a opção correta: (A) O domicílio civil necessário de Mane Loló é obrigatoriamente o de seus pais.…

defeito e,ou, vicios. O Código Civil Brasileiro Art 171 inc II é citado seis defeitos no negócio jurídico que são: Erro,Dolo,Coação,Estado de perigo,Lesão e Fraude contra Credores.Nesta etapa falaremos dos cinco primeiros defeitos citados,que são tido como "vícios do consentimento",que são quando a vontade não é transverberada de maneira diametralmente abjungido. Erro é um sofisma fático, uma falsa noção da realidade, em relação a uma pessoa, negócio, objeto ou direito, que acomete a…

sob influências atuantes de modo anormal sobre seu psiquismo, difere daquele a que sua vontade livre e consciente o conduziria são caracterizadas como vícios do consentimento. São representados por figuras típicas como o erro e ignorância, dolo, coação ou violência, estado de perigo e lesão. ERRO Tema regulado pelos artigos 138 a 144 do CC, o erro, para viciar a vontade e tornar anulável o negócio, deve ser substancial, escusável e real, no sentido de que há de ter por fundamento uma…