Coação Direito Civil

tem-se uma vontade viciada. O Código Civil (CC) combate com a anulabilidade os vícios dos negócios jurídicos. CC, Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: [...] II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. A parte interessada possui prazo decadencial de quatro anos para pleitear a anulação dos negócios jurídicos que contenham vícios, sendo contado este prazo:  coação – do dia em que…

seja de ordem física ou psicológica(art. 150, CC). Entre os vícios que podem afetar o negócio jurídico, a coação é o que mais repugna à consciência humana, em razão da violência. A coação, outro vício de consentimento, pode-se dizer que se apresenta como a violência empregada para que alguém seja forçado a manifestar uma vontade diversa de sua vontade real. Na coação a pessoa está pressionada, injustamente, a exercer uma conduta, em virtude da violência utilizada.…

Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. OBS: estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas pelo NCC. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação. OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de nulidade. 2) Erro (artigos 138 a 144 do CC). a) Conceito: consiste na falsa representação da realidade fática em relação à pessoa, ao objeto do negócio ou ao direito, acarretando vício na vontade da…

corresponder ao desejo do agente, o negocio jurídico torna-se susceptível de nulidade ou anulabilidade. Sobre o assunto, o Código Civil no seu Capitulo IV, do livro III, dá às falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. Assim, podemos entender defeitos do negócio jurídico como os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da vontade relativa a sua declaração. Esses vícios aderem à vontade, penetram-na,…

responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações: Escolher uma resposta. a. A direitos individuais. b. A direitos difusos. c. Ao meio ambiente. d. Ao patrimônio público e social. e. A direitos coletivos. Question 4 Notas: 1 Sem…

OAB Regular Módulo I – 2012.1 Direito Civil – Prof. João Aguirre Aula 04 I. ANOTAÇÃO DE AULA Vicios do Consentimento (Vícios da Vontade) - Erro - Dolo ANULÁVEL - Coação - Estado de Perigo - Lesão Coação – “Na coação eu fui forçado a fazer algo.” No dolo há malícia – ocorre o engano: “Fui enganado.” No erro há um equívoco – “Me enganei.” ESTADO DE PERIGO LESÃO Salvar de risco conhecido pela outra parte (Dolo de Aproveitamento). Assume-se uma prestação…

anulabilidade obedece a política legislativa, mas não há referência legislativa ao casamento inexistente, por tratar-se de mero fato insuscetível de produzir efeitos jurídicos ( a teoria do negócio jurídico inexistente , é, hoje , admitida em nosso direito, embora o CC a ela não se refira). O casamento inexistente é aquele que não se aperfeiçoou por falta de elemento essencial, quais sejam: I_ Diversidade de sexo; II_ Declaração de vontade (consentimento); III_ Celebração na forma…

DIREITO CIVIL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SANTO ANDRÉ, 30/03/2015. Admar Borges - RA 8071848706 Giovana Gertrudes de Oliveira - RA 8690309337 Juliane Setsuka Tada – RA 8485188181 Leandro Novaes Macedo – RA8095921842 Pablo Eduardo Sofiati Escobar - RA 8488141960 Trabalho a ser apresentado como Atividades Práticas Supervisionadas. Disciplina : Direito Civil II , Curso: Direito, Turno: 3º A, Noturno da Instituição Faculdades Anhanguera, Campus I, Prédio

quando a manifestação não é expressa de modo espontâneo ou o é, porém de modo turvado, decorrência de circunstâncias internas ou externas que orbitam o negócio; ou ainda quando – a despeito da pudica manifestação – ela ocorre em flagrante prejuízo de direito alheio, o ordenamento lhes atribui a alcunha de negócios nulos ou anuláveis, dependendo da gravidade desta circunstância. Estamos a falar de fundamento dos defeitos do negócio e sua conseqüente nulidade, seja absoluta, seja…

Defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Introdução. Classificação dos defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Estado de Perigo. Lesão. Fraude contra credores. Simulação. Distinção entre espécies de defeitos. Nesse tema, o Código Civil, o Capitulo IV, do livro III, dá a essas falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que