Civil 2 Propter Rem

DIREITO CIVIL IV TEMA Obrigação de dar, fazer e não fazer e Obrigação propter rem Trabalho elaborado por: Aluno: Julimar Pereira de Santana RA: 30628 Introdução: Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o sujeito passivo pode dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor do sujeito ativo. Classifica-se em três espécies: positivas de dar, positivas de fazer e negativas de não fazer. O objeto de estudo será as obrigações de dar.que se subdividem em: obrigação de…

APS Direito Civil Aluna: Talita Silvia Alves Martins Teles Pesquise e responda: 1)(1,0 pt). Diferencie direito pessoal de direito real. O que vem a ser direito oponível erga omnes? O Direito das Obrigações e o Direito das Coisas, integram os direitos patrimoniais. Entretanto apesar de integrarem o mesmo ramo, não podem ser confundidos, porque o direito das obrigações trata de direitos pessoais e o direito das coisas trata de direitos reais. Existem autores, filiados às chamadas…

A principal finalidade do D. das Obrigações é fornecer meios para o credor exigir do devedor o cumprimento da prestação. O Dir. das Obrigações se estende a todas as atividades de natureza patrimonial, desde as mais simples às mais complexas. 2)CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O Dir. das Obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo.…

Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - Conceito de obrigações - Conceito de Direito das Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) …

real demandando uma determinada coisa. Assim, aderem-se a essa e, por isso, às acompanham nas modificações de seu titular. São as denominadas obrigações propter rem, também chamadas como obrigações reais ou mistas, cujas quais trataremos aqui. Ao contrário das obrigações em geral, que se referem ao indivíduo que as contraiu, as obrigações propter rem se transmitem automaticamente para o novo titular da coisa a que se relacionam (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2013, p. 48). Tal obrigação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS CONDOMÍNIO LAR DAS AVES, representado na pessoa de seu síndico (art.12, inc. IX, do Código de Processo Civil), brasileiro, (Estado Civil), (Profissão), inscrito no R.G. nº .........., e CPF nº ......................., residente na ( endereço ) , (CEP) ,( bairro) .......................(Estado), (Cidade), por seu advogado e bastante procurador ,que este subscreve, conforme procuração em anexo (doc

1) Definir OBRIGAÇÃO CUMULATIVA Resp. São aquelas em que devem ser cumpridas duas ou mais obrigações, mas o credor somente se exonerará se cumprir todas elas. 2) Definir OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Resp. São aquelas em que há mais de uma obrigação estipulada, podendo o devedor escolher, dentre elas, aquela que mais lhe convier para desonerar se. A obrigação alternativa (ou disjuntiva) caracteriza-se pela multiplicidade dos objetos devidos, pela particula “ou”: ou uma casa ou um barco. Mas,…

Categorias Jurídicas Híbridas 1. Obrigações propter rem Segundo Carlos Roberto Gonçalves é a obrigação que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real e, segundo este autor, sua natureza jurídica é de direito obrigacional, pois a mesma surge ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta é obrigação que emerge da coisa. Segundo Venosa, obrigação propter rem tem natureza mista de direito real e direito pessoal. Elas são as que estão a cargo de um sujeito, à medida

(nacionalidade), (estado civil...), (profissão)..., portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº...., residente e domiciliado (doc. 01) na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cidade ... – Estado..., CEP..., vem por intermédio seu procurador signatário (doc. 02), ..., OAB/..., com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., Estado... CEP:..., vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 275, II, do Código de Processo Civil…

físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. 2.Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? O ordenamento jurídico brasileiro, baseou-se no ordenamento alemão ao elaborar o atual Código Civil de 2002, dedicando um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou os bens. Porém, o direito das coisas não está regulado apenas no Código Civil, mas também em inúmeras leis especiais, por exemplo: a…