Semana 4 direito civil ll - estácio de sá

Semana 4: Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. Pois existe uma indeterminação transitória em relação ao objeto. Fundamentação: Art. 166 CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. ACCIPIENS - Aquele que vai receber o pagamento (e que nem sempre é o credor) – Confecção. SOLVENS - Aquele que vai pagar (e nem sempre é o devedor) – Pedro. Objeto imediato: Prestação = Obrigação de fazer Objeto mediato = Utilização das roupas. (É o bem da vida, o que estamos acordando). b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta. Não. Pois a culpa foi da empresa. Art. 248 CC Questão

5. Antonio promove ação de em face de João cobrando a importância de R$5.000,00. Citado, o réu alega tratar-se de dívida de jogo de azar, pelo que pede a extinção do processo sem resolução do mérito. Na audiência é produzida a prova pelo autor e não ficou comprovado que o valor é oriundo de dívida de jogo de azar. Indaga-se: a.-) O advogado do réu, na audiência, deverá manter em sua defesa, na sustentação oral, a impossibilidade jurídica do pedido, com a extinção do processo sem…

14/06/2012 Empresa Visitada: Calçada S.A. Data da visita: 01/06/2012 ___________________________________________ Priscila Mattos Fernandes Matrícula 2008.02.19158-7 ___________________________________________ Victor Rosado de Souza Matrícula 2009.01.22084-4 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | CURSO: ENGENHARIA CIVIL GESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL | PROFª CAMILLE MANNARINO Índice Índice…

Direito civil iv Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto 435 Palavras2 Páginas Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: NIDIA CALDAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ – 2012.1 Número de semanas de aula 15 (QUINZE) Número de aulas por semana 1 (UMA) Quantidade total de horas 66 HORAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CONTEÚDO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS…

Analise Textual Ead Estácio De Sá Questões da prova de Analise Textual EAD Estacio de Sá Questão: 1 (214480) O tema de uma pesquisa resulta de assunto que necessita melhores definições, melhor precisão e clareza do que já existe sobre ele. Primeiramente, deve-se escolher o tema dentro de um campo delimitado, ou seja, no int 967 Palavras4 Páginas Estacio Questões da prova de Analise Textual EAD Estacio de Sá Questão: 1 (214480) O tema de uma pesquisa resulta de assunto que necessita…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (RIO DE JANEIRO) PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA (presencial e EAD) - 2015 A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA divulga processo seletivo para Professor Auxiliar I para o(s) curso(s) de graduação e/ou graduação tecnológica, presencial e EAD. 1. VAGAS 1.1. As ofertas de cursos e disciplinas visam possível ou futura composição do quadro docente da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA e estão…

por 651 Palavras | 3 Páginas Eutanásia EUTANÁSIA É uma forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofra, a ação é praticada por um médico com o consentimento do doente, ou da família do mesmo. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto na questão da bioética quanto na do bio direito, pois ela 971 Palavras | 4 Páginas Biografia de johann sebastian bach BIOGRAFIA DE JOHANN SEBASTIAN BACH Bastariam os concertos de Brandenburgo para colocar Johann…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS NITERÓI CURSO DE GRADUAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS II 1/4 REESSIISSTTÊÊNNCCIIAA DDOOSS MAATTEERRIIAAIISS II Apostila – Linha Elástica Índice LINHA ELÁSTICA ........................................................................................................ 2 1. DEFORMAÇÕES EM PEÇAS FLETIDAS ............................................................................. 2 1.1. Linha Elástica:…