PLANO DE AULA CIVIL 4

Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Civil I OBJETIVO Discorrer sobre as diversas teorias a respeito dos direitos da personalidade. Demarcar as posições doutrinárias divergentes quanto à existência de uma cláusula geral de personalidade no direito pátrio e comparado. Introduzir o entendimento da classificação dos diversos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro. Demarcar a normatização dos direitos da personalidade na Constituição Federal de 1988. TEMA DIREITOS DA PERSONALIDADE ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 Teorias dos direitos da personalidade; 1.2 O direito geral de personalidade; 1.3 Direitos de personalidade na constituição Federal de 1988; 1.4 Direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro. A título de contributo, segue abaixo texto do doutrinador portugues. J. Oliveira Ascensão, em palestra proferida aqui no Brasil, a respeito dos direitos da personalidade: OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Prof. Doutor J. Oliveira Ascensão SUMÁRIO: 1. O Código Civil e a pessoa; 2. A ausência de previsão dos direitos de personalidade; 3. A explicação pelos antecedentes;4. A evolução posterior; 5. A distinção entre direitos fundamentais e direitos de personalidade;6. A ambiguidade da multiplicação dos direitos fundamentais; 7. Direitos da personalidade e direitos pessoais; 8. O regime dos direitos de

Semana 03 - Caso Concreto Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar qualquer documento da…

Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resp.: Certo, pois a obrigação de dar coisa incerta tem um objeto inicialmente determinável (indicado por quantidade e gênero), devendo ser o objeto determinado até o momento do cumprimento da obrigação – Art. 244, CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em…

Um resumo do filme, copiado da página do filme no Facebook: “Este filme é fruto de uma minuciosa pesquisa realizada ao longo de quase 4 anos em arquivos dos governos dos EUA e do Brasil. A produção do filme conseguiu levantar, nos EUA, documentos Top Secret e áudios originais da CIA, Departamento de Estado e Casa Branca, que mostram como os presidentes J.F. Kennedy e depois o Lyndon Johnson juntamente com o então embaixador americano no Brasil Lincon Gordon articularam o plano civil e…

Elaboração de Planos de Emergência Externos (Directiva “Seveso II”) EDIÇÃO: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL JUNHO DE 2009 02 Cadernos Técnicos PROCIV #7 ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO PROCESSO DE PLANEAMENTO DE EMERGÊNCIA ESTRUTURA DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO CONTEÚDO DETALHADO PARTE I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO PARTE II – ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA PARTE III – ÁREAS DE INTERVENÇÃO PARTE IV – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR 05 07 09 11 11 14…

Objectivo geral: 2 Objectivos específicos: 2 Metodologia 3 Protecção Civil 3 A Estrutura de Protecção Civil 4 Agentes de Protecção Civil 4 Política de Protecção Civil 4 Objectivos de Protecção Civil 4 Aprendizagem 5 Competências 6 Conclusão 7 Referencias Bibliográficas 8 Introdução Pese embora o desenvolvimento geral da sociedade, é um facto que as catástrofes naturais e causadas pelo Homem continuam a ocorrer com uma grande frequência. Assim, a complexidade das situações…

Ficha de Projecto Plano de Emergência do Intermarché de Alcains Unidade Curricular de Projecto Curso de Especialização Tecnológica em Protecção Civil Andreia Gouveia, nº20130161 Fábio Carrilho, nº20130927 Joana Cavalheiro, nº20130164 ESA, 2013/2014 Ficha de PROJECTO Curso: Curso de Especialização Tecnológica em Protecção Civil Unidade Curricular: Projecto em Protecção Civil Ano Lectivo: 2012/2013 Constituição do Grupo Grupo:…

ESCOLA SUPERIOR AGRARIA DE CASTELO BRANCO LICENCIATURA EM PROTECÇÃO CIVIL DIREITO EM PROTECÇÃO CIVIL ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA PROTECÇÃO CIVIL (SMPC) José Calado Nº. 2007/199 Nelson Ferreira Nº. 2007/287 Ricardo Paula Nº. 2007/256 Docente: Ana Silva Escola Superior Agrária de Castelo Branco Abril 2010 Objectivos Este trabalho teve como objectivo demonstrar a organização dos serviços Municipalizados da Protecção Civil face com base no Decreto de Lei…

CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE...... 1.1 A DEFESA DO CONSUMIDOR DE PLANOS DE SAÚDE NO DIREITO BRASILEIRO ........... 1.2 OS TIPOS DE PLANOS E SUAS COBERTURAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.656/98 ................................................................................................................ 1.2.1 PLANO DE REFERÊNCIA ................................................................................... 1.2.2 PLANO HOSPITALAR…

01/06/2012 INSCRIÇÃO EX-EMPREGADO PLANO EMPRESARIAL INCLUSÃO CONTRATANTE: EXCLUSÃO ALTERAÇÃO ENDEREÇO REGISTRO ANS: Nº 36044-9 CONTRATO Nº OPERADORA: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS DADOS DO PLANO Nº do Registro Produto % Co-participação: Acomodação: ( )Apto Abrangência: na ANS: ( ) 0% ( )20% ( ) 30% ( )Enf. ( )sem intern ( ) Nac ( )Est ( ) Reg ( )50% Valor Total da contraprestação pecuniária por beneficiário Titular Dependente 1 Dependente 2 Dependente 3 Dependente 4 Total…