Direito

Relatório - Plano de Aula 29/07/2013 12:12 Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. formular o pedido de liminar TEMA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de…

PLANO DE AULAS – ENG-CI-NB5 DISCIPLINA: Planejamento e Segurança das Construções PROFESSOR: Wilson Shoji Iyomasa METAS DE APRENDI ZAGEM 1 CURSO: Engenharia Civil SEMESTRE: 5º Semestre DATA UNIDA DE CONTEÚDO OBJETIVO(S) ATIVIDADES BIBLIOGRAFIA/ MATERIAIS 14/08/12 1 Introdução e apresentação da disciplina; critério de avaliação. Projeto Uma Universidade Que Lê: A Arte da Guerra – Sun Tzu. Organização de Grupos para elaborar trabalho. Conhecer o programa da…

......................................................…........4 1.1 MISSÃO................................................................................................................4 1.2 HISTÓRICO INSTITUCIONAL.............................................................................5 1.2.1 - A Escola de Aprendizes E Artífices de São Paulo..........................................7 1.2.2 - O LICEU INDUSTRIAL DE SÃO PAULO:.......................................................8…

CAMPUS 2 ÍNDICE 1 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO: ..................................................................4 2 1.1 MISSÃO ............................................................................................................5 1.2 HISTÓRICO INSTITUCIONAL ..........................................................................5 1.2.1 - A ESCOLA DE APRENDIZES E ARTÍFICES DE SÃO PAULO ...................7 1.2.2 - O LICEU INDUSTRIAL DE SÃO PAULO:…

Plano de aula 02 1R= Há de ter verificado no caso concreto a excepcional cabimento da prisão domiciliar uma forma alternativa do recolhimento da open de que ser o regime aberto deveria estar cumprindo a sua pena em caso de aberto diante da inexistência de vaga do sistema carcerário de ser o motivo a decisão que concedeu a prisão domiciliar, garantindo os princípios constitucionais da individualização da pena e dignidade da pessoa humana, bem como a finalidade da pena. Objetiva …

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO PLANO DE ENSINO GRADUAÇÃO Modelo aprovado pela Portaria PROEPE 41/2015 curso direito SEMESTRE CAMPUS 4º BRAGANÇA PAULISTA disciplina carga horária código nome GR02627 DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA …

Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola 1 BRIGADAS ESCOLARES - DEFESA CIVIL NA ESCOLA MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO PLANO DE ABANDONO Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. ............................................................................................................ 4 1.1OS DESASTRES MAIS RECENTES ......................................................................... 4 2 PLANO DE ABANDONO…

Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola BRIGADAS ESCOLARES DEFESA CIVIL NA ESCOLA MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO PLANO DE ABANDONO 1 Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. ............................................................................................................ 4 1.1OS DESASTRES MAIS RECENTES ......................................................................... 4 2 PLANO DE ABANDONO…

CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 |DADOS GERAIS | |TEMA DO CURSO | Código Civil. Parte Geral. | |PROFESSOR | Flávio Tartuce …

CURSO REFORMA DO JUDICIÁRIO – CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Código Civil. Parte Geral. PROFESSOR Flávio Tartuce QUALIFICAÇÃO Advogado. Professor do Curso FMB. AULA 01 TÍTULO Código Civil. Parte Geral. Aula 1: Pessoa Natural. SINOPSE Pessoa Natural. Capacidade e Conceitos Correlatos. Situação jurídica do nascituro. Direitos da…