Civil 2 Propter Rem

cobrando do locatário. Duas possibilidades para a prova. Na primeira hipótese, será uma ação pelo rito sumário (art. 275). Na segunda, será uma ação de execução (art. 585). O condomínio não pode cobrar diretamente do locador, pois a obrigação é propter rem. Se o locador quer cobrar alugueis, condomínios e despejar o locatário por falta de pagamento, tudo será abordado na ação de despejo. B. Hipótese da alínea “b”: Cobrança de honorários de profissionais liberais segue o rito sumário,…

Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio Branco-FAB, como requisito para obtenção da nota parcial da disciplina de Direito Civil VI – Posse e Propriedade. Docente: Ana Luiza Felix. Rio Branco 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2 USO ANORMAL DA PROPRIEDADE...................................................................05 3 ÁRVORES LIMÍTROFES…

DIREITO CIVIL Direito das Coisas (direitos reais sobre coisas alheias) 1 Direito das Coisas • Livro III, da Parte Especial, do Código Civil • Coisa – amplo – tudo o que existe no mundo, exceto o homem • Bem – espécie – apreensão + valor econômico • Conceito de Direitos das Coisas: regras e princípios que regem as relações das pessoas com determinada coisa (bem). 2 Direitos Reais • Título II, do Livro III, Parte Especial. • Ideia de realidade – exteriorização,…

ATPS DIREITO CIVIL VI ETAPA 1 Passo 2 : 1- o que significa um direito pessoal? No direito pessoal o vinculo se refere a pessoa, ate mesmo quando se visa a alcançar uma coisa que deve ser prestada pelo devedor, o que se encontra em primeiro plano não é a coisa mais sim o devedor.O sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa e tem, como elementos, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. 2-O que…

Questionário 1) Conceitue obrigação civil. Obrigação caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação patrimônial de dar, fazer ou não fazer 2) Quais as quatro fontes das obrigações: cite um exemplo de cada. Contrato Declaração unilateral de vontade Ato ilícito Lei 3) Cite cinco características do elemento objetivo das…

Direito Civil: obrigações Questões Discursivas: 1. A que ramo do Direito pertence o direito das obrigações? Pertence ao Direito Privado, pois, o seu desenvolvimento, tem liame com relações econômicas, não sofrendo, em sua maioria, influencias locais. Conforme Orlando Gomes, “é por meio de relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”.1 2. Quais os sentidos que podem ser dados ao termo…

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL ETAPA 1 - PASSO 2 EMPRESÁRIO “É definido na lei como profissional exercente de ‘‘atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços’’, (artigo 966 do CC). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. 1) Quais são as atividades consideras empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Para o desenvolvimento da atividade

2011 e mais o prazo de tolerância contratual de 180 (cento e oitenta) dias. Prazo este que segundo a Requerente, foi descumprido. Razão pela qual, requer o pagamento de uma multa moratória pelo atraso na entrega das chaves no valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor do imóvel e juros moratórios de 1% (um por cento) a0 mês; pagamento de valores gasto com o nivelamento do piso, devolução em dobro das parcelas pagas de condomínio, danos morais no importe de 30 (trinta)…

DIREITO CIVIL IV - Direitos reais - Direitos reais ou Direito das coisas - características do direito real - direito erga omnes (oponível contra todos) - direito de preferência: dar preferência na aquisição da coisa ao titular de um direito real - sejeição direta da coisa ao titular - rol taxativo art. 1225 CC - usucapião é forma de aquisição de direito real - possibilidade de abandono Teorias - personalista: todo direito é uma relação entre pessoas. Então o direito real

direção e retribuição do organizador.” 1 Para Orlando Gomes e Elson Gottschalk: “Empresas são organizações nas quais há um certo número de empregados, desenvolvendo uma atividade comum, sob a autoridade de um chefe investido no poder de direção.” 2 O Direito do Trabalho não tem pela empresa o mesmo interesse que tem a ciência econômica, para ele o que é relevante são as relações interpessoais que se desenvolvem no seio dela. Uma organização produtiva embora seja empresa na…