Civil 2 Propter Rem

Semana 1 – civil IV Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não…

CASO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o…

potestativos contra a comunidade. Mas por outro lado, contraem obrigações recíprocas em que ambos são titulares de direitos e deveres decorrentes da lei e da relação contratual que gerou o direito real. Exemplificando: dispõe o art. 1.400 do código civil que, antes de assumir o usufruto, o usufrutuário inventariará os bens que recebe, valerá pela sua conservação e concederá caução ao proprietário. Cuida-se de três obrigações inseridas em uma relação de direito real. Ademais, tanto…

DIREITO CIVIL IV Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações. 2. Importância do direito das obrigações. 3. Características principais do direito das obrigações. 4. Relações com as outras ramificações do direito civil. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais. 5.1. Principais distinções. 5.2. Figuras híbridas. 5.2.1. Espécies. 5.2.2. Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza jurídica. 5.2.3. Ônus reais. 5.2.4.…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM A conceituação do Direito das Coisas traz uma série de questionamentos acerca de sua relação com o Direito Pessoal. A doutrina se diverge em duas concepções: a teoria realista e a teoria monista. Sem embargo da aceitação dessa dicotomia, não chegaram os civilistas a um critério único para assinalar os traços distintivos do direito real e pessoal. Não obstante, nosso Código Civil adotou a teoria realista. Nesse diapasão, insurge uma categoria intermediária…

relação real uma coisa. Propter Rem (Definição) Propter Rem e uma obrigação que está vinculada à coisa, isto é, a obrigação se origina no momento em que a pessoa torna titular da coisa e dividido a posse ele adquiri então uma obrigação. Tendo em vista a caracterização dos direitos reais e obrigacionais o Propter Rem parece estar intermediário entre os dois. A definição de Maria Helena Diniz. “Assim, as obrigações reais ou Propter Rem (também conhecidas como o rem) são as que…

do CC Segundo o art. 205CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Resposta 02: R: O condomínio está certo, pois trata-se de obrigação propter rem, que acompanha a coisa. O prazo prescricional para cobranças de taxas condominiais é de 5 anos, segundo o art. 206, § 5º, I, do Código Civíl, eis que se trata de dívida líquida constante instrumento particular. Resposta 03: Tendo ocorrido alienação do bem, mesmo que por arrematação em hasta pública, o…

importante a ser feita é quanto ao exercício do direito. No pessoal exercer-se contanto com a participação de terceiros. Já no direito real o exercício sobre a coisa independe de terceiros. 2. A respeito das obrigações “propter rem” responda: a) Qual a sua natureza jurídica? A obrigação “propter rem” , também conhecida como ambulatorial ou obrigação real, é uma categoria especial de direito subjetivo, na qual encontram-se, no mesmo vincúlo jurídico, direitos reais e pessoais.…

Universidade Estácio de Sá / Campus São João de Meriti / Curso de Direito - 5º período Disciplina: Direito Civil IV / Professora: Luciani Lisboa Kastrup Caso concreto 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou…