Civil 2 Propter Rem

1. OBRIGAÇÕES NATURAIS As obrigações naturais são entendidas como aquelas que, seu cumprimento não é exigido pela lei, e sim por um dever de justiça, vindo de uma ordem moral ou social. Ao contrário da obrigação civil, onde o devedor está juridicamente vinculado à execução da prestação estabelecida, de modo que, o credor tem o direito de reclamá-la perante o judiciário se não for cumprida. O credor não possui o direito de cobrar o devedor quando se trata de obrigação natural, pois,…

DIREITO CIVIL Prof. Marco Antonio Brunelli Pessoa Obrigações propter rem Milton José Alves Paraíso Filho Linhares-ES., junho de 2005. Obrigações Propter rem É um tipo de obrigação que coexiste entre o direito real e o pessoal. Recai sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, sendo permitida sua liberação pelo abandono do bem. Apesar de ser associada do direito real, a obrigação propter rem não interessa a…

de um direito, deve apresentar os seguintes pressupostos: a) ser representada por um objeto capaz de satisfazer um interesse econômico; b) ser suscetível de gestão econômica autônoma; c) ter capacidade para ser objeto de uma subordinação jurídica. 2- Os princípios e as características fundamentais dos direitos reais 2.1 – Sequelas A doutrina ressalta a sequela e a preferência como as características distintivas dos direitos reais. A sequela também chamada de perseguição ou…

FACULDADE PITÁGORAS DE BETIM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Propter Rem Orientador: Filipe FACULDADE PITÁGORAS DE BETIM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Propter Rem Orientador: Felipe Bartolomeo Componentes: Cirlene Dutra Denis Gomes Flavia Gomes Guilherme Luciano Kelly Prudêncio Morgana de Carvalho Rodrigo Tavares Vanessa Damaso Wellington Giovane …

“o titular do direito real é obrigado, devido a sua condição, a satisfazer certa prestação”. Noutros dizeres, a obrigação propter rem é uma relação entre o atual proprietário e/ou possuidor do bem e o obrigação decorrente da existência da coisa. Destaque-se que a obrigação é imposta ao titular adquirente da coisa, que se obriga a adimplir com as despesas desta. O código Civil de 2002 trouxe esta obrigação em alguns artigos, como por exemplo o artigo 1.345: O adquirente de unidade…

doutrinariamente e jurisprudencial. Acredita-se que a partir desse trabalho, serão aprimorados e alcançados os conhecimentos necessários para o aprendizado dos temas Obrigações Propter Rem, Ônus Reais, Obrigações com Eficácia Real, aqui relacionados e intitulados como Direito das Obrigações. Palavras Chaves: Figuras Híbridas, Obrigações Propter Rem, Ônus Reais, Obrigações com Eficácia Real. Figuras Híbridas De Acordo com a doutrina existem algumas figuras híbridas ou…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA CAROLINE JULIÃO VIEIRA OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO PROPTER REM Nova Venécia 2014 CAROLINE JULIÃO VIEIRA OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO PROPTER REM Trabalho apresentado à disciplina de Obrigações do Curso de Direito da Faculdade Multivix – Campus Nova Venécia, como requisito parcial para avaliação. Prof.…

TOM ALEXANDRE BRANDÃO CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais…

Obrigação propter rem O tema da obrigação propter rem é bastante interessante, pois se trata de uma obrigação real, ou seja, aquela que tem características de direitos reais e obrigacionais. Esta obrigação recai sobre a pessoa por força de um direito real e só existe em razão de uma situação jurídica do titular de domínio, ou detentor de determinada coisa. A obrigação nasce, em regra, de um acordo de vontades, onde as partes se obrigam a cumprir determinado contrato, e deste acordo surge