Citra Petita

econômicas, a norma legal já existente; mas se cria outra, visando a reger as relações materiais entre os integrantes das categorias que figuram no processo como parte. Frente a este objetivo, muitos negam a configuração de julgamentos ultra, extra e citra petita nestas decisões, além da revelia, impugnação específica dos fatos, confissão, etc.; • b) o pronunciamento normativo tem alcance erga omnes, atingindo seus efeitos a todos os integrantes da categoria, mesmo quanto àqueles somente…

corrigidos a requerimento dos interessados (art. 833 da CLT). Os meros erros materiais na sentença podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento das partes ( artigo 897-A, parágrafo único, acrescido pela Lei 9957/2000). Julgamento Citra, Ultra e Extra Petita É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do Reclamante, de natureza diversa da pedida, bem como condenar a Reclamada em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. (Art. 460 CPC) O juiz decidirá a…

mais adequada. O juiz não é obrigado a debater teses com as partes, ele é livre para fundamentar, mas deve expor as razões pelas quais acolhe ou rejeita o pedido da petição inicial. A falta de formulação tornará nula a sentença. Pode também ser citra petita. Dispositivo: é a parte final da sentença, em que o juiz decide se acolhe, rejeita o pedido, ou se extingue o processo, sem examiná-lo. É o parágrafo que diz que “julgo improcedente, procedente, ou parcialmente procedente”. É o…

racional. O juiz somente pode decidir sobre questões propostas no processo. Se analisar fora do pedido a sentença, nessa parte, será nula o que, no meio jurídico, é chamado de extra petita. Se foi julgado além do pedido é chamado ultra petita. Ao contrário, se o juiz não analisar todos os pedidos é chamada citra petita c) dispositivo: é a conclusão, o tópico final em que, aplicando a lei ao caso concreto, segundo a fundamentação, acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido…

racional. O juiz somente pode decidir sobre questões propostas no processo. Se analisar fora do pedido a sentença, nessa parte, será nula o que, no meio jurídico, é chamado de extra petita. Se foi julgado além do pedido é chamado ultra petita. Ao contrário, se o juiz não analisar todos os pedidos é chamada citra petita c) dispositivo: é a conclusão, o tópico final em que, aplicando a lei ao caso concreto, segundo a fundamentação, acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido…

sentenças que tem por objetivo constituir uma nova situação jurídica. Exemplo: Sentença de revisão criminal. D) Quanto à abrangência: citra petita e ultra ou extra petita 1- Citra petita: Quando na sentença o juiz diz menos do que, devia. Exemplo: O não enfrentamento das preliminares. (gera nulidade) 2- Ultra ou extra petita: Quando na sentença o juiz diz além do que devia. Exemplo: considerar fatos não alegados pelas partes. (gera nulidade) E)…

a decisão em questão seja classificada como “terminativa”, ou seja, sem resolução de mérito, diante da previsão do art. 267, I, CPC? b) A condenação em quantia superior à pleiteada constitui um vício “extra petita”? Em sua resposta, distinga os vícios “extra”, “ultra” e “citra” “petita”. c) O Juízo encontra-se com a razão, em seu fundamento para não acolher os embargos de declaração, no que se refere às preliminares? d) Contra a sentença, foi oposto recurso de embargos de declaração que, em

mandato. Causa debendi: causa da dívida. Causa petendi: causa de pedir. Cessão in solutum: cessão para liberar o cedente dos seus encargos. Cessão pro solvendo: mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor. Citra petita: aquém do pedido. Cláusula ad judicia: mandato outorgado para foro em geral. Cláusula constituti: aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa. Coisa extra commercium: coisa fora do comércio. Communis opinio: opinião…

Ultra petita: A sentença concede à parte mais do que foi pleiteado. • Extra petita: A sentença concede à parte pedido ou parcela de pedido diferente do que foi pleiteado. (Ver Súmula 396) • Citra petita: A sentença é omissa em algum pedido formulado. Pode ser corrigida através dos Embargos de Declaração para que o Juiz sane a omissão existente. - As sentenças “ultra petita” e “extra petita” podem ser impugnadas mediante recurso ordinário ou ação rescisória. A sentença citra…

sucessores, os mesmos efeitos da sentenças do poder judiciário, sendo condenadória, constitui titulo executivo. " irrecorrível ". Pórem poderá ser anulada pelo P.J nos casos de: Art. 32 For proferidas fora dos limites. Extra petita Ultra petita Citra petita O árbitro julgará a lide dentro dos limites na qual foi proposta. Exemplo: Litígio entre comprador de imóvel e construtora. Há a cláusula compromissória colocando caso ocorra algum litígio, haverá a instituição da…