Fichamento - teoria geral do processo

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral Do Processo. 7ª Ed. São Paulos, Editora Atlas S.A, 2004.

Parte II – A JURISDIÇÃO, Pg. 73 a 92.

Função Jurisdicional

1. NOÇÃO DE FUNÇÃO

A jurisdição vem como elemento e conexão entre o estado e e o povo, já que o Estadoé a forma que se organiza os seres humanos no cotidiano do brasileiro, sendo desta maneira o poder que controla as atividades do indivíduos o estado garante sua efetiva coordenação das pessoas que vivem em sociedade assim como define os limites e e possibilidades dos cidadãos, capacitado pela Jurisdição.

2. TRIPARTIÇÃO DAS FUNÇÕES

Da repartição dos poderes, sempre encontramos os três poderes no estados, presentes na sociedade mesmo que sem uma divisão sistemática como ocorre depois dos estudos de Montesquieu que desenvolve a teoria que para trabalharem harmonicamente as três formas de exercício elas tem que ter o controle distinto garantindo o controle político tanto no judiciário, quanto no executivo, quanto no legislativo.

3. DEFINIÇÃO DE JURISDIÇÃO

Servindo de instrumento de proteção, o Direito Serve para proteger uma certa ordem econômica, política e social garantindo a sociedade um controle por meio da legitimidade, e o direito só aparece na sociedade por meio da força quando há a possibilidade de uma ordem ainda não pactuada totalmente acaba não sendo observada espontaneamente.

A jurisdição vem a ser o que garante a aplicação maior do direito aos casos concretos, garantindo a eficácia do direito em sua efetivdade no controle geral das leis a serem aplicadas, inclusive com a força caso seja necessário, já que esta presente em todo sistema judiciário a legitimidade do exercício do controle estatal por meio da jurisdição do Estado.

“O exercício também quanto ao papel tutelar da jurisdição é o Código de Processo Civil, no seu art. 2º, ao dispor, textualmente, que é tarefa da jurisdição civil prestar a tutela jurisdicional, quando a parte a requerer nos casos