Fichamento teoria geral do processo cap.

Fichamento

Cap. 27
Ação: Natureza Jurídica

147. conceito: “direito de ação”, através da jurisdição do Estado, vedando a autotutela, resolvendo os conflitos e controvérsias da sociedade. Jurisdição é inerte, cabendo ao titular da pretensão invocar a função jurisdicional.
Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional.

148. teoria imanentista: segundo a escola clássica ou imanentista a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação.

150. a ação como direito autônomo: para demonstrar a automonia da ação, duas correntes disputam a explicar a natureza do direito de ação: a) a teoria do direito concreto à tutela jurídica; b) a teoria do direito abstrato de agir.

151. a ação como direito autônomo e concreto: a ação é um direito autônomo, não pressupondo necessariamente o direito subjetivo material violado ou ameaçado sendo assim, concreto.

152. a ação como direito autônomo e abstrato: o direito de ação independe da existência efetiva do direito material invocado.

154. a doutrina de Liebman: o autor a define como direito subjetivo instrumental.

155. apreciação critica das varais teorias: as criticas da teoria imanentista sobre à ação infundada, pois muitas ações são julgadas improcedentes porque a sentença julga infundada a pretensão do autor e à ação declaratória.

156. natureza jurídica da ação: é caracterizado com um direito cívico, por ter como objeto uma prestação positiva por parte do Estado. Segundo essa doutrina o ação é dirigida apenas ao Estado.

157. ação penal: através de normas penais, o ordenamento jurídico impõe a todos o dever de comportar-se de certa maneiro, estabelecendo sanções para os infratores. Cabe ao Estado o poder de punir. Com a evolução do direito penal surgiu o principio de que nenhuma atitude humana seria punida se não fosse enquadrável na tipificação penal.

158. condições da ação: é o mínimo que se precisa para que ação seja legitima e possa exigir a tutela