Citra Petita

ILÍQUIDAS.O PROBLEMA DAS VERBAS INDIRETAS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 10.358/01.........................................................................................................................................8 3. SENTENÇAS EXTRA, ULTRA E CITRA PETITA: PELA POSSIBILIDADE DE REFORMA E NÃO DE NULIDADE (LEI Nº 10.352/01).....................................................................................................................................10 4. DA COISA JULGADA:…

decisão que surgem as conhecidas decisões extra petita, ultra petita e citra petita. São decisões que extrapolam a congruência externa, desobedecendo esta regra. Extra Petita: quando o juiz decide fora do que foi postulado, ou seja, decisão em que o juiz inventa, dando o que não se pediu. Ultra Petita: quando o juiz exagera, ou seja, dá além do que foi pedido. A decisão extra petita e ultra petita só são nulas naquilo em que excedem. Citra Petita: quando o juiz deixa de examinar o…

promovidas pelo próprio confitente. Serão legitimados os sucessores apenas se o autor falecer após iniciada a demanda. 6. Ultra petita ocorre quando o juiz vai além do pedido do autor, concedendo mais do que fora pleiteado. extra petita, em que o juiz concede provimento jurisdicional não requerido pela parte, o qual é "estranho" aos pedidos e fundamentos. Citra petita, por sua vez, é aquela em que o juiz não analisa determinado pedido, ficando a sentença aquém da apreciação esperada.

morais, torna a sentença infra petita; A doutrina não destoa: “Com relação às sentenças infra petita, ocorre um problema interessante: via de regra, os exemplos citados pela doutrina, e os casos que aparecem na jurisprudência das sentenças citra ou infra petita, não são sentenças que apreciam propriamente "menos" do que foi pedido, mas são sentenças que deixam de apreciar um dos pedidos. Parece-nos que no caso de haver uma sentença infra petita, e que seja infra petita, porque deixa de…

ser considerada como o ato do juiz que põe termo ao processo? Justifique. QUESTÃO 3 Com base no Art. 458 do CPC, aponte quais são os requisitos da sentença, explicando cada um deles. QUESTÃO 4 Quais as diferenças entre as sentenças citra petita, ultra petita e extra petita? QUESTÃO 5 Quais as diferenças entre sentenças meramente declaratórias, sentenças constitutivas e sentenças condenatórias?

considerada extra petita? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11. Quando a sentença é considera ultra petita? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 12. Quando a sentença é considera…

este princípio com os exemplos das seguintes sentenças nulas: Sentença “ultra petita”: ocorre quando o magistrado condena o réu em quantia superior àquela apresentada pelo autor na Inicial, sendo que o limite foi imposto pelo próprio autor, logo “o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta” (128), e “é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor (...), em quantidade superior (460). Sentença “extra petita”: neste caso a sentença atende aquilo que não foi objeto de…

uma relação jurídica. A sentença é considerada ultra petita quando decide além do pedido. Neste caso, o magistrado decide o pedido, mas ultrapassa o mesmo, vai além, dando ao autor mais do que ele próprio pleiteou (art. 460 CPC). Quando dizemos que uma sentença é extra petita, é porque houve uma decisão de matéria estranha ao pedido, ou mesmo porque admitiu contra o autor matéria não alegada pelo réu. Finalmente, a sentença é dita citra petita quando deixa de examinar todas as…

àquele pedido é um ato do 267, não houve apreciação do mérito em relação ao pedido em que ela foi indeferida. b) A condenação em quantia superior à pleiteada constitui um vício “extra petita”? Em sua resposta, distinga os vícios “extra”, “ultra” e“citra” “petita”. Não, quantia superior é um vicio da ultra petita, todas elas violam o principio da congluência da correlação estabelecida no art.128 e 460 do CPC.

prolator da sentença. São cabíveis embargos declaratórios: a) Quando há na sentença obscuridade, ou contradição; b) Quando for omitido ponto sobre o que devia pronunciar-se a sentença. 3. Explique sentença extra petita sentença ultra petita e sentença citra petita. R. a) A Sentença Extra Petita incide em nulidade, porque soluciona causa diversa da que foi proposta através do pedido. O juiz decide sobre causa não proposta ou não deduzida sob forma de pedido. Neste vício o pedido do…