Citra Petita

da embargante. Podemos observar que não foi considerado o que foi efetivamente requerido, tratando-se, destarte, de sentença “extra petita”. Nesse sentido relata o Exmo. desembargador Dídimo Inocêncio e Paula: “... São defesos, assim, os julgamentos extra petita (matéria estranha a litis contestatio); ultra petita (mais do que o pedido) e citra petita (julgamento sem apreciar todo o pedido). Como lembra Jorge Americano "é a litiscontestação que determina o objeto da sentença".…

pleiteada constitui um vício “extra petita”? Em sua resposta, distinga os vícios “extra”, “ultra” e “citra” “petita”. Justifique. Não, o vicio do caso concreto é ultra petita por que o pedido foi julgado procedente e em quantia superior àquela pleiteada pela parte, no caso foi além do pedido. A sentença que não aprecia todos os pedidos é denominada de citra ou infra petita. Viola o Princípio da Adstrição (artigos 128 e 458 do CPC);. Na sentença infra ou citra petita nós temos…

básico de toda sentença é se ater ao pedido do caso que julga, o que é estabelecido pelos artigos. Mas há hipóteses em que a sentença não se conforma ao pedido, o que gera nulidade total ou parcial. Entre estas hipóteses, estão: Sentença infra petita ou citra petita: quando o pedido é acolhido mas a sentença concede abaixo dele (como p. ex. a sentença que decreta o despejo do inquilino mas permite que sua esposa e filhos permaneçam no imóvel), e também quando se deixa de examinar uma…

rescisão e não apreciou o pedido de perdas e danos. Nessa situação hipotética, a sentença está viciada porque é: a) citra petita ao julgou improcedente um dos pedidos ao não apreciá-lo; b) infra petita ao se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos; c) citra petita, pois não tratou de todos os pedidos formulados pelo autor; d) extra petita, pois, se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e…

é ultra petita por que o pedido foi julgado procedente e em quantia superior àquela pleiteada pela parte,no caso foi além do pedido. A sentença que não aprecia todos os pedidos é denominada de citra ou infra petita. Pois, viola o Princípio da Adstrição, em desrespeito aos artigos 128 e 458 do CPC. Na sentença infra ou citra petita nós temos denegação parcial de justiça, ofendendo, em certa medida, o artigo 126 do CPC[40].[41] Sendo, portanto nula, a decisão nestes moldes. Extra petita…

partes do processo, a não ser que seja da própria natureza do direito o efeito erga omnes. 5.1.1. Sentença Extra petita: É a sentença que apresenta incongruência total com os pedidos formulados pelas partes. Diferentemente da sentença ultra petita, que extrapola dos limites do pedido, na sentença extra petita a decisão não guarda relação alguma com os pedidos. Acontece, a título exemplificativo, quando um consumidor pede a devolução…

acaba o ofício jurisdicional, não podendo mais alterá-la, em nenhuma hipótese. d) A condenação à multa ‘astreinte’, quando determinadas pelo juiz sem pedido específico na inicial, torna a sentença viciada – podendo ser caracterizada como ultra petita. 2 - (Juiz de Direito Substituto TJ RS 2009 - reformulada) De acordo com o princípio da demanda, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado pela parte ou por interessado. Considerando tal premissa, assinale…

racional. O juiz somente pode decidir sobre questões propostas no processo. Se analisar fora do pedido a sentença, nessa parte, será nula o que, no meio jurídico, é chamado de extra petita. Se foi julgado além do pedido é chamado ultra petita. Ao contrário, se o juiz não analisar todos os pedidos é chamada citra petita c) dispositivo: é a conclusão, o tópico final em que, aplicando a lei ao caso concreto, segundo a fundamentação, acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido…

da parte. A) Sentença citra petita: quando não examina todas as questões propostas pelas partes B) Sentença ultra petita: é quando uma sentença judicial vai além do pedido que foi pretendido. Ultra petita significa além do pedido, é um termo oriundo do latim, e utilizado na área do direito processual, para conceder algo a mais a um pedido. Ultra petita ocorre quando uma sentença judicial analisa além do que foi colocado em causa no processo. Exemplo de ultra petita: o juiz…

Ultra petita é a sentença que vai além do pedido, isto é, concede algo a mais, quantitativamente, do que foi pretendido. Um exemplo prático é o caso da sentença decretar a anulação de um negócio jurídico, e também condenar o requerido a uma indenização por dano material ou moral, o que não foi pedido pelo autor. Deduz-se que se o requerente não fez pedido de indenizações é porque o mesmo não a queria. Outro exemplo seria o de uma parte que pede uma indenização de um valor "X" e o juiz…