ambiental

A
Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.
Sentença é o desiderato de todo o processo judicial. É o cume da prestação jurisdicional, quando o Estado entrega ao jurisdicionado a resposta do seu pedido, motivo pelo qual deve ser escorreita e hígida sob pena de implicar desserviço público. Sem embargo de críticas, a literatura revela ser a sentença o resultado de um silogismo entre premissa maior (lei), premissa menor (circunstâncias do caso concreto) e a conclusão indicada no dispositivo.
Aplicação do artigo 458: O dispositivo sob comento tem aplicação para sentenças oriundas de qualquer natureza de processo judicial, exceto quando desnecessária a presença de elementos estruturais para atingir sua finalidade, como é o caso das sentenças homologatórias de demarcação (art. 966) e divisão (art. 980) ou, ainda, partilha (art. 1026). O artigo 165 do CPC determina que os acórdãos também atentem para a estrutura proposta para sentença, logo a disposição do artigo 458 também tem aplicação para os acórdãos proferidos pelos tribunais.

Ainda que o artigo 458 chame de requisitos, em verdade não se tratam de requisitos, mas de elementos da sentença. Por requisitos se compreendem as condições para que se chegue a determinado objetivo. Ao passo que por elementos compreendemos partes constitutivas de um todo6. A sentença deve conter os seguintes elementos essenciais.

a) Relatório: É onde se indica o que se passou no processo, contando de forma sintética a sua história: o que o autor pretende e o que diz o réu em resposta – seja processual ou material – através do extrato do pedido do autor e da resposta do réu, quais as