Processo civil

PROCESSO CIVIL II
Aula: 11
Questão Discursiva
Breno promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Fernando. Postula em sua petição inicial o cumprimento de obrigação de fazer por parte do réu, que descumpriu o contrato, onde consta obrigação de construir uma sala comercial em shopping Center. Em capítulo à parte postula tutela liminar, em conta que estão demonstrados os pressupostos exigidos no art. 461, § 3º do CPC, ou seja, relevância dos fundamentos da demanda e a presença do justificado receio de ineficácia do provimento judicial final, em conta que a empresa encontra-se com dificuldade de cumprir com suas obrigações, embora no seu caso tenha pago integralmente o valor do serviço prestado. O Juiz negou a tutela liminar, considerando que o autor não demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC.
Indaga-se:
a) Agiu corretamente o juiz ao indeferir a tutela liminar? Justifique.
b) A sentença nos pedidos de condenação em cumprimento de obrigação de fazer deve ser cumprida de ofício pelo juiz? Quais os meios que dispõe para alcançar a tutela específica? Justifique.
Questões Objetivas
1ª Questão
João moveu ação eu visava rescindir contrato de prestação de serviços com Pedro e pedir indenização por perdas e danos. Ao proferir a sentença, o juiz concedeu a rescisão e não apreciou o pedido de perdas e danos. Nessa situação hipotética, a sentença está viciada porque é:
a) citra petita ao julgou improcedente um dos pedidos ao não apreciá-lo;
b) infra petita ao se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos;
c) citra petita, pois não tratou de todos os pedidos formulados pelo autor;
d) extra petita, pois, se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos.
2ª Questão.
Sobre sentença assinale a alternativa incorreta:
a) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar da sentença, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco)