Citra Petita

simples petição. 10. A sentença que julga ultra petita, extra petita ou citra petita, é aquela que julga: a) fora do pedido (ultra), que não se manifesta sobre algum dos pedidos (extra) e além do que fora do pedido (citra); b) além do pedido (citra), que não se manifesta sobre algum dos pedidos; c) além do pleiteado (ultra), que o faz fora do que pretendido (extra) e que não se manifesta sobre algum dos pedidos (citra); d) cujo julgamento deve ser declarado…

juiz de 1º grau) proferir sentença de natureza diversa do que foi pedida e ainda condenar o réu a uma quantidade superior ou diverso do que lhe foi demandado. A sentença de 1º grau apresenta vício extra petita por decidir matéria estranha àquela proposta e ainda contém o vicio citra petita quando o julgador deixa de analisar todos os pedidos propostos pelas partes. O julgador destaca o fato de o Juiz de 1º grau ter julgado como se a retomada do imóvel tivesse sido motivada por…

BROCARDOS JURÍDICOS 6 3. PRINCIPAIS BROCARDOS JURÍDICOS 8 3.1. PROCURAÇÃO "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA" 8 3.2. "INAUDITA ALTERA PARTE" 8 3.3. "AD ARGUMENTANDUM TANTUM" 10 3.4. "AD REFERENDUM" 10 3.5. "BIS IN IDEM" 10 3.6. "EXTRA PETITA", "ULTRA PETITA" e "CITRA PETITUM" 11 3.7. "DATA VENIA", "CONCESSA VENIA" 11 3.8. "QUORUM" 12 3.9. "EX NUNC" e "EX TUNC" 12 3.10. "AGENDA" 13 3.11. “JURIS TANTUM” / “JURIS ET DE JURE” 14 3.12. “DE CUJUS” 14 3.13. “ET CETERA” 15 3.14. “EX…

Sentença extra petita, ultra petita e citra petita. * Sentença Extra Petita É quando o juiz concede algo diferente do que foi pedido pelo autor, ou seja, fora do pedido. Sentença extra petita gera nulidade absoluta na sentença. * Sentença Ultra Petita É quando o juiz concede, alem do que foi pedido, algo amais para o autor, ou seja, a sentença proferida vai além do que foi pedido pela parte. (Ex: Autor pede 10 mil de indenização, o juiz concede a ele 15 mil). Sentença ultra…

horas extras do que as pedidas, ainda que a prova demonstre que o pedido foi inferior ao direito); – exlMperùum - qualitativamente diverso do (CPC, arts. pedido (ex.: deferir aviso 128 e 460) prévio, quando se pediu apenas a liberação do FGTS); citra petitum - qualitativamente ou quantitativamente aquém do pedido a que se tem direito (ex.: omite o tópico das horas extras pleiteadas ou as defere em número menor do que as pedidas e provadas). - Coisa julgada - qualidade da sentença de…

forma extra, ultra ou infra petita. Esse princípio está previsto no art. 460 do CPC, nos seguintes termos: “É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” Conforme classificado pela doutrina, decisão extra petita é aquela proferida fora dos pedidos ou autor, ou seja, que concede algo além do rol postulado, enquanto a decisão ultra petita é aquela que…

PRELIMINARMENTE DA NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA IMPERFEIÇÃO DA SENTENÇA CITRA PETITA A sentença citra petita não observa o princípio da congruência. A possibilidade de o tribunal apreciar o pedido não examinado pelo juízo de primeiro grau, ultrapassando a questão da invalidade, mostra-se coerente com as reformas processuais que expandiram o efeito devolutivo do recurso de apelação. A imperfeição da sentença citra petita deve ser aquilatada diante do princípio da…

não poderá ser extra petita, ultra petita ou citra petita, isto é, fora do pedido, além do pedido ou aquém do pedido. Exemplificando: O demandante ajuíza ação de obrigação de fazer contra o demandado, requerendo que retire o seu nome dos serviços de proteção ao crédito, haja vista que com ele jamais teve relação jurídica. O juiz passa longe do pedido formulado pelo autor e condena a instituição financeira ao pagamento de 10 mil reais a titulo de dano moral. Sentença extra petita.…

racional. O juiz somente pode decidir sobre questões propostas no processo. Se analisar fora do pedido a sentença, nessa parte, será nula, o que, no meio jurídico, é chamado de extra petita. Se foi julgado além do pedido é chamado ultra petita. Ao contrário, se o juiz não analisar todos os pedidos, é chamada citra petita. c) dispositivo: é a conclusão, o tópico final em que, aplicando a lei ao caso concreto, segundo a fundamentação, acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido…

racional. O juiz somente pode decidir sobre questões propostas no processo. Se analisar fora do pedido a sentença, nessa parte, será nula, o que, no meio jurídico, é chamado de extra petita. Se foi julgado além do pedido é chamado ultra petita. Ao contrário, se o juiz não analisar todos os pedidos, é chamada citra petita. c) dispositivo: é a conclusão, o tópico final em que, aplicando a lei ao caso concreto, segundo a fundamentação, acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido…