Ciencia E Tecnologia E Cf 88

O DEVER DA COLETIVIDADE NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA AS GERAÇÕES FUTURAS A LUZ DO ART. 225, DA CF/88 Naíla Gonçalves Sumário: Introdução. 1 – O Direito a propriedade privada e a proteção ambiental. 2 – Princípio da prevenção e responsabilidade coletiva. 3 – Ambiente ecologicamente equilibrado. 3.1 – Equilíbrio ambiental: reconciliação do ser humano com a natureza. 4 – Inversão do ônus da prova do detentor da propriedade. 5 – O dever de preservação ambiental para as…

1. Introdução A partir da segunda metade do século XX, verificou-se um significativo progresso das ciências biológicas, da biotecnogia, da engenharia genética, da decifração do genoma humano, da reprodução medicamente assistida, ocasionando uma descontinuidade entre o mundo do direito, da moral e da ética que precisava da uma resposta a esse avanço cientifico ante problemas de ordem ética que podem ferir a dignidade da pessoa humana, pois que, o ser humano deixou de ser sujeitos de…

*Art. 5º, XXXV, CF/88 – Direito Público Subjetivo. Direito de invocar a atividade jurisdicional. Não se assegura apenas o direito de agir, o direito de ação, mas também o direito de obter do Poder Judiciário a apreciação do pedido posto. (www.direitonet.com.br/artigos) A Função Jurisdicional não pode ser exercida por outrem que não o próprio Estado-juiz, ressalvado o caráter jurisdicional da Arbitragem. Vedação do Non Liquet: ‘’A expressão ‘’non liquet’’ é usual na ciência do…

recursos naturais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 1. Ecologia 1. Origem do termo • 1866: Morfologia Geral dos Seres Vivos (alemão Ernst Haeckel) • Oikos (casa) e Logia (estudo) 2. Conceito Clássico • Ciência que estuda as relações dos seres vivos entre si e com o seu meio físico. • “Estudo da casa” 3. Conceito Holístico • Versa sobre as relações entre a sociedade moderna e a natureza; explicita com precisão as…

Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Direito Empresaria III A Função Social da Empresa Trabalho produzido para a disciplina de Direito Empresarial III Caxias do Sul – RS Maio de 2014 INTRODUÇÃO Certamente, todos se questionam sobre a existência da Função Social de uma empresa, por exemplo, que tem sua especialização em fabricar Cigarros, obviamente se pensa no que o produto fabricado, e não

constitucional, o artigo 5º § 2º da CF é taxativo ,é preciso pois acentuar que dentro deste conjunto de normas de direitos fundamentais , sejam implícitos ou não existem aquelas cuja a densidade é diferenciada de outra de forma que identifiquem no conteúdo , se não protetivo garantista de um direito fundamental se diferenciam analisada sob o aspecto de regras e princípios. Plano de Aula: Ordem Social na CF de 1988 DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Ordem Social na CF de 1988 Número de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADES DE CAMPINAS – UNIDADE IV CURSO: TECNOLOGIA EM LOGISTICA Aluno: Caroline E. Silva do Nascimento – RA: 7983705432 Aluno: Lucas Teodoro da Silva - RA: 6950486818 Aluno: Marcelo Eduardo Fernandes – RA: 7703619699 Aluno: Ricardo Henrique da Silveira – RA: 6950486792 Aluno: Rodrigo de Souza Silva – RA: 6947390811 Aluno: Thiago Ralph da Silva – RA: 7980710620 PROFESSOR (a) A DISTANCIA: Me. Luiz Manuel Palmeira TUTOR PRESENCIAL: André Tartari

estagnação, seus dirigentes não podiam mais viver na obsolescência de modelos de gestão que nada contribuíam para uma nova fase de modernidade do parque industrial e fabril, adequado aos novos conceitos de globalização. Com a promulgação da Carta Magna de 88, houveram significativas mudanças no processo de descentralização, participação social e democracia, no Brasil, a forma federativa de Estado foi adotada a partir da primeira Constituição Republicana de 1891, mas, não existia…

ASSITÊNCIA SOCIAL A assistência social encontra fundamento nos arts. 203 e 204, da CF/88, bem como na Lei n. 8.742/93, denominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidada com a Lei n. 12.101/09, tendo aquela criado o atual Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que fixa normas para a atuação de entidades e organizações sem fins lucrativos na área. Vale ainda destacar a Lei n. 9.649/98, a qual dispôs sobre a organização da Presidência da República e dos…

de Direito Constitucional – 2 BIM Teoria do Poder Constituinte É o poder de elaborar (originário) ou atualizar uma constituição, através da supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (derivado). Titularidade -> QUEM ELABORA UMA CF? -> POVO -> de maneira direta (o povo escreve) ou de maneira indireta (ele elege representantes que fazem o exercício do poder). “Todo poder emana do povo” (artigo 1) -> Povo torna legitima a Constituição, soberania popular…