Ciencia E Tecnologia E Cf 88

do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. Da comunicação social. O planejamento na ordem constitucional. Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical. Família, Educação e Cultura. Da Ciência e da Tecnologia. Da criança, do adolescente e do idoso. Atualizado e reformulado por Cristiano Mauro da Silva em agosto de 2104 1. DIREITO DE PROPRIEDADE 1.1 Conceito De acordo com o art. 1228 do CC/2002, o direito de propriedade consiste…

trata de um dos principais direitos fundamentais da humanidade: a vida. Caracterizada como cláusula pétrea o direito à vida é inviolável e poder ser encontrada no art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988. Essa conquista para Achoche (2009) está diretamente ligada com outro direito fundamental previsto na CF que é o direito à Dignidade Humana. Uma das formas que o homem encontra para manter esses direitos é o cuidado com a saúde como controle da sua sobrevivência. Essa preocupação é…

INFRACONSTITUCIONAL A biodiversidade da fauna é tratada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), tendo em vista a garantia fundamental do ser humano a desfrutar de um meio ambiente “ecologicamente equilibrado”. Assim, para preservar a biodiversidade e a integridade do patrimônio genético do Brasil, dispõe o inciso II, do § 1º, do artigo 225 da CF/88, in verbis: “§ 1º (...) incumbe ao Poder Público: (...) II – preservar a diversidade e a integridade do…

preocupação da Rio+20 é com o bem estar do planeta e, conseqüentemente das nações. Um dos princípios da República Federativa do Brasil, nas relações internacionais, é justamente “a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”. (Art. 4°, IX, CF/88) A proposta do Brasil O Brasil pretende propor, na Rio+20 a execução de políticas públicas de desenvolvimento, com a inclusão da população pobre na formação do Produto Interno Bruto (PIB) e proteção ao meio ambiente. A…

as fronteiras passam a ser vistas como espaço de aproximação entre as macro e microempresas assumindo uma função social quase natural e a invasão de certa sensação de importância. ______________________________ Profª. Graduada do Curso de Ciências Contábeis;Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Sul do Maranhão - UNISULMA; Pós Graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil; Pós Graduada em Docência Superior.(edithe_nogueira@hotmail.com) Resta a…

positivar um chamado “princípio da razoabilidade” como um dos “princípios constitucionais de especial importância para todo o processo civil” com a singular pretensão de harmonizar esse ramo do direito público brasileiro à Constituição Federal de 1988 (CF/88). Outra clara demonstração de que o projeto de CPC foi influenciado pelos institutos da proporcionalidade e da razoabilidade decorre do parágrafo único do art. 257 do anteprojeto de novo CPC, que apresentado pela Comissão de…

estudo dedica-se a evidenciar a importância dos princípios da prevenção e da precaução no específico campo da Vigilância Sanitária, setor dos mais complexos2 que interfere na área da saúde, no domínio econômico e consumerista e ainda nas novas tecnologias. Salienta-se a importância crescente do setor,3 estuda-se a importância dos princípios em especial o da prevenção e da precaução, e por fim, serão examinados alguns casos em que foram debatidas as referidas questões pelo Poder…

Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora Presencial: Profª. Daniela Zandonotto Karolline Nery – RA – 403210 José - RA Márcia Cristina Lima da Cruz Mendes – RA 401992 Rosalia Regina Martins dos…

Universidade Anhanguera - UNIDERP Pólo: Hortolândia SP Curso: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia II Turma: A 2° SEMESTRE DESAFIO DE APRENDIZAGEM: Direito Empresarial Grupo: N° 7 Tutor Presencial: Hortolândia Índice Introdução _________________________________________________ 3 Desenvolvimento ____________________________________________ 4 Considerações

Paulo, v. 5, n. 3, p. 337-67, 2007 Reflexões sobre a imbricação entre ciência, tecnologia e sociedade Tatiana Schor resumo O objetivo deste artigo é conceitualizar ciência e tecnologia e caracterizar a relação entre elas. Com base em Lacey, define-se ciência como um padrão de racionalidade, que explica e desenvolve a tecnologia. Do entendimento da duplicidade (explicação e desenvolvimento) da relação entre ciência e tecnologia argumenta-se que ambas têm uma necessária inserção nos…