A RELAÇÃO ENTRE TUTELA DE URGÊNCIA E PLANOS DE SAÚDE E A IMPORTÂNCIA DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA PARA TOMADA DE DECISÕES

A RELAÇÃO ENTRE TUTELA DE URGÊNCIA E PLANOS DE SAÚDE E A IMPORTÂNCIA DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA PARA TOMADA DE DECISÕES

Mariana Diniz Luttembarck

RESUMO: O direito à saúde é hoje pauta para muitas discussões e está cada vez mais inserido no meio jurídico por conta das divergências existentes entre o usuário e o sistema privado. Após a divulgação de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, houve um crescimento da demanda pela assistência à saúde e com isso o surgimento do setor privado de saúde que até então tinha como função participar de forma complementar do sistema único de saúde. Todos os benefícios que o setor privado aparentou ter, logo foram difamados por reclamações e indignações dos beneficiários que junto ao judiciário buscaram soluções por se tratar de um bem maior e irrecuperável que é a vida. Assim, uma das solicitações procuradas foram as chamadas tutelas de urgência, que buscam proteger um direito que não pode aguardar o tempo necessário de uma sentença. O objetivo do estudo foi definir alguns conceitos dentro do contexto apresentado e demonstrar a importância da experiência jurídica nas tomadas decisões. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. O que se pode concluir é que na realidade há uma exacerbação do tema vida dentro de um contexto geral sem o aprofundamento de outros argumentos como a lei 9.656/98 e argumentos técnicos que podem barrar solicitações inidôneas e desnecessárias.

PALAVRAS CHAVE: Plano de Saúde, Tutela de Urgência, Experiência Jurídica

Introdução

A relação entre a medicina e o direito é de extrema importância e relevância no momento em que se trata de um dos principais direitos fundamentais da humanidade: a vida. Caracterizada como cláusula pétrea o direito à vida é inviolável e poder ser encontrada no art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988. Essa conquista para Achoche (2009) está diretamente ligada com outro direito fundamental