Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

RONDON DIREITO RESUMO E COMENTARIO DO LIVRO MANUAL DE SOCIOLOGIA JURIDICA DE ANA LUCIA SABADELL – LIÇÃO 4, 5 E 6. Cuiabá – MT Dezembro – 2011 Lição 4 CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS A sociologia define-se, de modo geral, como a “ciência da sociedade”. Muitas vezes estes conflitos levam a uma alteração da organização da sociedade, ou seja, a uma mudança social. Assim sendo, a sociologia jurídica depara-se, na sua leitura do…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO RIBEIRÃO PRETO – SP 2013 Orientador: Prof. Dr. Ricardo Velasco DIREITO ADMINNISTRATIVO: CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. DOS ATOS ADMINISTRATIVOS (ATRIBUTOS, REQUISITOS, PODERES E DEVERERES DO ADMINISTRATIVO PÚBLICO). ATOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

RESENHA DE DIREITO ADMINISTRATIVOS Curso de Direito Disciplina: Direito Administrativo I Período: 1º Semestre 2014 Aluno: Zuelton de Souza Cortes UNIDADE I. Histórico, conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: Princípios. 1. O QUE É DIREITO? (Primeiro passo para entendermos o que é Direito Administrativo). Desta feita, sinteticamente, “Direito” é o conjunto de princípios e regras jurídicas que regem, coativamente, as relações sociais. 2

DE BRASILIA CURSO: DIREITO – TURMA: GP316N0018 DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: JOSE ROBERTO MORAES MARQUES DATA DA ENTREGA: 05/09/2012 ATIVIDADE: PORTIFÓLIO DA AULA 08/08/2012 ______________________________________________________________________ ALUNO: ABRAÃO CARVALHO DOS SANTOS MATRICULA: UC12105813 QUESTÕES: 1ª – O QUE É DIREITO? RESPOSTA: O direito é entre tantas definições uma ciência social do…

Plano de ensino 1) Identificação Curso Direito Disciplina Ciência Política Carga horária 51h Semestre letivo 2014/1 Professor Juciani Severo Corrêa juciani@unifra.br 2) Objetivos Fixar conceitos básicos da Política enquanto ciência. Oferecer elementos para formulação da análise política. Discutir e historicizar as principais instituições políticas: Estado, governo, partidos, sistema de governo. Identificar e analisar as principais correntes político-ideológicas…

Introdução à Ciência Política Aula VI – Grupos de Pressão e Interesse A existência de Lobbys, Grupos de Pressão e Grupos de Interesse é uma realidade. Eles agem para influenciar as decisões políticas em seu favor. Lobistas trabalham para terceiros e são remunerados, Grupos de Pressão e de Interesses trabalham para interesses particulares, corporativistas, a diferença entre eles está na natureza das questões que defendem e na forma como se organizam. Repórter Deborah Andrade: Quando ouvimos

FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito Orientador:…

TRABALHO DE DIREITO PENAL “INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL” NILO BATISTA Capitulo 5 Direito “Criminal” e Direito “Penal” Em menção ao artigo 1º do Código Penal onde diz, não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Diz respeito à determinada ação vir a se tornar crime, ou ilícita somente quando se opor a uma norma. O elemento que transforma o ilícito em crime é a decisão política (ato

constituem-lhe os fundamentos basilares que se refletem em sua manifestação num determinado momento histórico e contexto sócio-cultural. A sociedade, diferentemente da comunidade, de formação espontânea – regida pelo direito natural – tem formação voluntária, regida pelo direito positivo. A vontade refletida, produto do pensamento lógico, domina a idéia de finalidade – princípio teleológico – formal e institucional. Estruturada por um poder dominante, é regida por um contrato, cujas…

Direito Alternativo: Uma Visão Hermenêutica do Direito O Direito Alternativo surge século no XX, mais precisamente na Itália, na década de 1960, e espalha-se pela Europa, chegando ao Brasil em meados da década de1980, por intermédio de magistrados que se encontravam lá, realizando estudos jurídicos para doutorado. Inspirados com o movimento do Direito Alternativo, juízes do Rio Grande do Sul envolveram-se em estudos relacionados a esse tema, suscitado por Michel Miaille e outros…