Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

PRÓLOGO No texto Magistratura e Direito Alternativo, Amilton Bueno de Carvalho, nos apresenta o movimento do Direito Alternativo. Com base sociológica, o alternativismo traz a concepção de que a lei é feita para os mais fortes, para a classe dominante. E isso é feito através da ideologia legalista, que vê a lei como estância máxima do direito, como se fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe dominante

aliada à crescente complexidade da sociedade contemporânea, tem exigido um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume obrigações perante os cidadãos e procura dialogar com os anseios dos…

Olliver 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO: FENOMENOLOGIA A INEFICÁCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO 1. NORMATIVIDADE…

CIÊNCIA POLÍTICA A CIÊNCIA POLÍTICA É a ciência que estuda fenómenos políticos Fenómeno político é todo o acontecimento que visa a manutenção, aquisição e o exercício do poder na sociedade Poder: Conjunto de meios capazes de coagir os outros a um determinado comportamento. Definição sugerida: todos os acontecimentos implicados na luta pela aquisição, manutenção, exercício, controlo e subversão do Poder na sociedade. - É todo o conjunto de meios capazes de coagir outros…

sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação com o Pluralismo Jurídico enquanto novo paradigma para o modelo jurídico brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS – POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO A Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas já que…

A FILOSOFIA DO DIREITO, A EFICIÊNCIA, O ESPECIALISTA E O FILME “O CLUBE DO IMPERADOR”* Rogério Monteiro Barbosa** Felipe Amorim Machado*** RESUMO A partir dos conceitos percebidos na obra weberiana, exemplificados no filme “O CLUBE DO IMPERADOR”, o presente texto demonstra o desinteresse de alunos por disciplinas teóricas, em especial a Filosofia do Direito. Tendo por pano de fundo uma reflexão sobre o papel da educação na modernidade, analisa-se, com fulcro na teoria weberiana, a…

resguardar os direitos e garantias dos cidadãos, visando sempre o interesse público e as necessidades coletivas. O interesse público pode confrontar um direito individual de um cidadão específico, mas não pode se contrapor ao conjunto de interesses individuais. As fontes de pesquisa, basicamente as obras elencadas nas referências bibliográficas e nos repositórios de jurisprudências, proporcionam a construção do raciocínio para a elaboração da pesquisa, baseado na premissa que controle de…

Montesquieu que difundiram a teoria de transferir o para o Estado os direitos vigentes do povo, respectivamente como a vida, propriedade, liberdade e divisão dos poderes estatais, para assim sair do estado de guerra que a sociedade se encontrava constantemente. Nesse sentido, o Estado torna-se sumo responsável a zelar sobre os interesses dos cidadãos. Através dessa ótica, temos o Direito Administrativo que é o ramo do direito público que estuda os princípios e normas reguladores do exercício da

necessidade de uma ciência que tivesse como objeto a própria sociedade. Nesse período, Durkheim na França, estudava a divisão social do trabalho e as formas de solidariedade social, Marx e Engels falavam sobre o capitalismo e suas crises e Weber na Alemanha teorizava sobre a origem do capitalismo. Filho de um protestante e de uma calvinista de classe média alta, Weber nasceu e teve sua formação intelectual no período em que as primeiras disputas sobre a metodologia das ciências sociais…

tradicional e das possibilidades de se redefinir uma proposta mais democrática do Direito. Por conseqüência, os marcos teóricos desta incursão, por incidirem na especificidade da Sociologia e da Filosofia do Direito, escapam de um exame mais tecno-formalista, quer ao nível do Direito Privado oficial, quer ao do Direito Público dogmático. A hipótese nuclear da proposta é a de que a ineficácia do modelo de legalidade liberal-individualista favorece, na atualidade, toda uma ampla…