Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

coisa ao mesmo fenómeno Autoridade (Na Ciência Política) é a forma de poder que repousa sobre o consentimento, implícito das que estão sujeitos. Não se funda na forca ou na coerção. O Oportunidade fazer triunfar no seio de uma social a sua própria vontade, mesmo contra resistência No primeiro caso (Dominação),a obediência é baseada no reconhecimento dos que obedecem da legitimidade das ordens prescritas. No segundo caso, a o comando não é porosa a legitimidade fundamentos bases…

próprios órgãos estatais, o controle desempenha importante papel nas relações entre Estado e sociedade, contribuindo para a garantia do regime democrático. À medida que uma sociedade se organiza, surgem necessidades que devem ser preenchidas sem que os direitos e liberdades individuais sejam comprometidos. Neste trabalho é analisado o atual modelo de controle externo exercido pelo TCU e os TCEs, suas características e funções. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1- O QUE É CONTROLE …

(L.I.M.P.E.: Legalidade,Impessoalidae,Moralidade,Publicidade e Eficiência) Ao Professor Aldem Johnston, aluno Wellington da Silva Lacerda do 4º período do Curso de Direito da Faculdade dos Guararapes. Introdução O presente artigo tem como intuíto expor os Princípios Constitucionais (L I M P E) no âmbito do Direito Administrativo no que se refere ao conteúdo análogo para com o Direito Constitucional ,partindo de que existem seus pressupostos de suma importancia para ambos os direitos;com…

E BIODIREITO EM SAÚDE Prof. Ivana Arigoni Pinheiro 7º período BIOÉTICA O termo Bioética diz respeito ao campo de estudo sistemático, interdisciplinar, plural envolvendo e questões morais, teóricas e práticas, levantadas pela medicina e ciências da vida, enquanto aplicadas aos seres humanos e à relação destes com a biosfera UNESCO, 2004 Objetivo Constitui-se como uma tentativa de humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental indivíduo tem do mundo que…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar o tema ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na atuação dos demais poderes, dado que esse não possui representatividade política. A discussão gira em torno da necessidade dessa atuação para a conservação dos princípios sociais, e…

ISOLADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO – “COMEÇANDO DO ZERO” Romoaldo Goulart Apostila PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Princípio é o fundamento de existência de algo, de algum sistema ou ciência; Normas fundamentais. Tudo que é criado é baseado no princípio. A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada, quando ele é capaz de elaborar princípios próprios. O Direito Administrativo elaborou os seus PRINCÍPIOS. Alguns foram acolhidos pela CF/88, no entanto já haviam…

MATHEUS FERNANDES REIS O Ato Administrativo no Direito Pátrio DIREITO ADMINISTRATIVO Tu C- 02 Goiânia 2012 2004 2 MATHEUS FERNANDES REIS Ato Administrativo: um estudo sobre sua evolução histórica, suas classificações e suas características. Pesquisa apresentada à Cadeira de Direito Administrativo do Departamento de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, como requisito para complementação à atividade acadêmica. Goiânia 2012 3…

Introdução ao Direito e Ciência Jurídica (IED) *Diferença entre Direito, Justiça e Ciência. PERSPECTIVA – IDÉIA – REALIDADE Ciência (estrutura que estuda a realização do Direito) = Hipótese, conjectura, solução, verificação (real). Justiça (equilíbrio da ação e retribuição) = Diferenciar os diferentes e igualar os iguais (cf. suas condições/ ações e situação de fato). Ideia (Perspectiva). Direito (“Lei” = laço e ligação) = Ordem (relações intersubjetivas – limitação a ação…

CIÊNCIA POLÍTICA Estuda o comportamento e as relações humanas que gera CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. O comportamento gera Consequência Jurídica quando o homem está convivendo em Sociedade com Poder e Democracia. E quando o poder, entendido como tomada de Decisão em Sociedade. Estado indissociável da sociedade. Interpreta a relação Estado – poder – politica – democracia. O estudo do comportamento e das relações humanas…

Tipos de Soberania - Ciência Política Soberania: Poder que dá identidade ao Estado. A legitimidade é o “alimento” do poder. · Legitimidade x Legalidade Nem todo poder legítimo é legal e vice-versa, ou seja, uma coisa não depende da outra. a)Legitimidade do Poder: Quando o poder é aceito, reconhecido pelo povo. b)Legalidade do Poder:Quando o poder é imposto, com ou sem aceitação e, às vezes, através do uso da força bruta. Tipos de Soberania 1)Soberania Teocrática – Teo = Deus / Kratos