Resumo 3 cap IED

CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO E SEU ESTATUTO TEÓRICO 3.1 DOGMÁTICA E TECNOLOGICA O jurista concebe seu saber na forma preponderante de uma ciência dogmática, no entanto, este saber [saber jurídico] é mais amplo que um escrito dogmático. No séc. XIX e até meados deste, prevalece a idéia de que o direito-ciência é constituído de teoria sobre os ordenamentos jurídicos vigentes e suas exigências práticas. Devido tal concepção, havia e há a idéia de que o direito-objeto deste conhecimento é basicamente um fenômeno de disciplina social sob a forma repressiva e punitiva; a importância do direito como expressão do proibido e do obrigatório entre a sociedade e o Estado. Nessa visão, o Estado assume a função de garantir a ordem publica e o direito. Já o jurista deve sistematizar e interpretar as normas, instituições e etc. Na modernidade, o Estado assumiu papel também produtor de serviços de consumo social,regulamentador de economia e produtor de mercadorias. Este tornou-se um mecanismo de controle premunitivo: em vez disciplinar e determinar sanções em caso de indisciplina, dá maior ênfase a normas de organização, de condicionamentos que antecipam o comportamentos desejados, sem atribuir o caráter de punidor. Portanto, nessa circunstância, o jurista, além de sistematizador e intérprete, passa a ser também um teórico de aconselhamento, das opções e das oportunidades. O saber jurídico foi tento seu estatuto teórico alterado. De saber eminentemente ético, no termos de…

Cadernos Direito GV Apresentação Os Cadernos Direito GV publicarão relatórios de pesquisa e textos debatidos na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Seu objetivo é registrar parte da atividade de pesquisa desenvolvida na Escola, especialmente os debates ocorridos no Workshop de Pesquisadores, reunião quinzenal em que nossos professores discutem publicamente seus trabalhos, além de textos de professores convidados. A Escola de Direito da GV tem a convicção de…

APONTAMENTOS SOBRE A PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL1 Marcos Nobre RESUMO O artigo apresenta um diagnóstico da situação da pesquisa em Direito no Brasil, buscando caracterizar a concepção de pesquisa vigente nesse campo disciplinar. Enfoca-se em particular a condição de extrema indistinção entre prática, teoria e ensino jurídicos no país. Qualifica-se o estágio alcançado por essa área de pesquisas como de "relativo atraso" em relação ao das demais disciplinas das ciências…

para MR e MM a ICD é uma ciência? Miguel Reale defende a ideia de que a ICD não é uma ciência no sentido rigoroso da palavra, por lhe faltar um campo autônomo e próprio de pesquisa. Mas pode ser denominada como ciência introdutória, uma vez que é um sistema de conhecimentos logicamente ordenados segundo um objetivo pedagógico. Para o autor a ICD também poderia ser chamada de ciência propedêutica, já que dá ao estudando um panorama geral da ciência do direito. Já Mata-Machado tem a…

A CIÊNCIA JURÍDICA E A CRÍTICA AO SEU PARADIGMA DOGMÁTICO THE SCIENCE AND CRITICAL TO YOUR LEGAL PARADIGMA DOGMATICS Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Edinilson Donizete Machado RESUMO O presente artigo tem por objeto a crítica dirigida à Dogmática Jurídica enquanto paradigma científico do Direito, com o objetivo de demonstrar que esta cumpre outras funções que não a de segurança jurídica declarada em seu discurso oficial. Para tanto discorre sobre a trajetória do…

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Leonel Pessôa Cesarino Em torno da distinção entre as perspectivas zetética e dogmática: nota sobre a pesquisa jurídica no Brasil Prisma Jurídico, núm. 4, 2005, pp. 23-32, Universidade Nove de Julho Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93400403 Prisma Jurídico, ISSN (Versão impressa): 1677-4760 prismajuridico@uninove.br Universidade Nove de…

Fundamentos Filosóficos do Direito. PONTA GROSSA 2014 Tércio Sampaio Ferraz Junior nasceu em 02 de julho de 1941 na cidade de São Paulo. Em 1964 graudou-se em Filosofia, Letras e Ciências Humanas, pela USP (Universidade de São Paulo), no mesmo ano e mesma universidade cursou Ciências Jurídicas e Sociais. Em 1970 concluiu o doutorado em Direito, tendo como orientador o ilustre jurista Miguel Reale. De todas suas idéias e conceitos, Tércio Sampaio promove também, a…

=====rascunho do trabalho Ciencia dogmática O saber jurídico é mais amplo que um estrito saber dogmático. O direito-objeto deste conhecimento é basicamente um fenômeno de disciplina social sob a forma repressiva , punitiva. O direito como expressão do proibido e do obrigatório - reproduz a distinção hegeliana - entre sociedade civil e Estado, bem como a cisão entre a esfera dos interesses econômicos e dos interesses politicos. O Estado assume a função de garantidor da…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR 1. A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO: 1.1 – Direito: origem, significados e funções: O senso comum observa o direito sob diversas óticas: direito como atitude, como forma de pensar, maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais, como um sonho ou projeção ideal limitada por princípios. O direito serve como adjetivo de uma sociedade ordenada (status quo) mas também serve de inspiração…

linguagem técnica sobre o direito. Trata-se de começar a fixar uma terminologia técnica e um conjunto de categorias e conceitos específicos de um novo saber especializado, a jurisprudência. O impacto prático da escola não é fácil de explicar. As intenções dos seus trabalhos não eram, predominantemente, práticas. A principal intenção dos primeiros cultores do direito romano era mais um objetivo teórico-dogmático: o de mostrar a racionalidade de textos jurídicos veneráveis. Se acabaram por…