Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

HERMENÊUTICA JURÍDICA I-INTERPRETAÇÃO: É a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica que tem por objetivo sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. Integrar = preencher lacunas – Sistema dinâmico; Sistema aberto. A hermenêutica visa: 1) Interpretar normas garantindo sua aplicabilidade;…

outros. A natureza condiciona também o homem. A Realidade Social é una, não se encontrando compartimentada. Mas para que todas as suas vertentes possam ser estudadas e aprofundadas com uma fácil análise pelas diferentes ciências, está artificialmente compartimentada. Todas as ciências sociais se ocupam da mesma realidade social mas são distintas entre si devido ao seu ponto de vista ou leitura própria, fornecendo uma visão parcelar da realidade. Se conhecermos todas essas visões…

uma pena restritiva de direitos como o caso de uma prestação de serviço a comunidade. Em geral, hoje se faz uma distinção entre o usuário e o traficante. Nota-se, entretanto, que a política nacional sobre drogas traz o projeto de prevenção ao uso indevido de certa substância, na busca da prevenção e não de repressão, dando não só uma atenção melhor para o usuário, mas uma oportunidade de ressocialização com base nos principais fundamentos da pessoa humana, como também o direito de ter…

O direito como tradição inventada e a heteronomia: a recepção do Direito Romano na Idade Média Gisele Mascarelli Salgado Resumo: Este artigo tem como objetivo destacar o caso da recepção do Direito romano na Idade Média no contexto europeu, como um direito heterônomo e produto de uma “tradição inventada”. A atuação política na esfera do direito é ressaltada, bem como o papel de ocultamento dessas invenções. Ressalta-se ainda a posição de Weber ao analisar a recepção…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Itabuna-Bahia 2009 JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, para conclusão da graduação orientada pelo Prof: João Neto Costa Ribeiro

"Experience is creative"3 A ciência empírica pretende representar "o mundo real", "o mundo de nossa experiência" [LScD, 39]. Para isto, deve ser constituída, segundo Popper, por um conjunto de proposições não-contraditórias (sintéticas) e possíveis (isto é, falseáveis ou não-metafísicas, segundo o critério de demarcação adotado na Lógica). Estas exigências, que caracterizam a forma lógica das proposições da ciência [LScD, 68-70 e 102], resultam da pretensão desta ciência de…

JOVENS E ADULTOS: A FORMAÇÃO DO PROCESSO PRÁTICO – EDUCATIVO E SUA IMPORTÂNCIA NO ENSINO APRENDIZAGEM. COORDENADORA: Professora Odete Magalhães de Camargo Santa Maria, RS, Brasil 2010 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVOS 3. REFERENCIAL TEÓRICO 3.1 Histórico da Alfabetização Brasileira 3.2 História da Educação de Jovens e Adultos 3.3 O Ensino-Aprendizagem de Jovens e Adultos no Brasil 3.4 A Andragogia e suas implicações no ensino de adultos 3.5 A…

Tercio Samp aio Ferraz Ju nio r Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Ed iç ã o R ev ista e a m p lia da SAO PAULO EDI TORA A TLAS S .A . ­ 2003 © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 22 tiragem Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino­Jato Editoração Gráfica Da d os I nt er na ciona is d e C a t a loga çã o na P ub lica çã o (C I P) (C â m a r a Br a sileir a d o L ivr o, SP, Br a…

Império Romano. Durante três séculos o Império Romano perseguiu os cristãos (época das perseguições), porque a sua religião era vista como uma ofensa ao Estado. No século IV, o Cristianismo começou a ser tolerado pelo Império, para alcançar depois um estatuto de liberdade e converter-se finalmente, no tempo do imperador Teodósio (379-395), em religião oficial do Estado (380). O imperador romano, por esta época, convocou as grandes assembleias dos bispos, a saber, os concílios e a Igreja,…

mundo. O homem , se questionasse repetidamente a validade de suas representações, colocando tudo à prova antes de agir uma visão de mundo, de forma que ela possa orientar suas condutas ou espaços estruturais da sociedade. O funcionário tem um direito pessoal à posse do cargo e a exploração pessoal, isso siginifica que sempre existe uma derrota do tipo puro de organização burocrática. Para Max Weber , os exames especiais, por sua vez significam ou parecem significar uma seleção que…