Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

aristocrática e a autoridade sem limites dos donos da terra, influenciavam a escola que era freqüentada apenas pelos filhos homens não primogênito e com conteúdos que incentivavam o fortalecimento da memória, a reafirmação da autoridade e o apego às formas dogmáticas do pensamento. A repugnância pelas atividades técnicas traduzia-se em um ensino sem utilidade prática, que não perturbava a estrutura vigente. Durante os primeiros séculos da colonização portuguesa no Brasil o ensino…

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL Revista dos Tribunais | vol. 933 | p. 61 | Jul / 2013DTR\2013\3797 Luís Greco Mestre e Doutor na Universidade Ludwig-Maximilian, Munique. Alaor Leite Mestre e doutorando na Universidade Ludwig-Maximilian, Munique. Área do Direito: Penal Resumo: O presente estudo oferece uma ex-posição…

PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Edvaldo Pedro dos Santos Recife - PE 2010 EDVALDO PEDRO DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.…

público originalmente na coletânea organizada pelo próprio tradutor com o título A crítica da ciência: sociologia e ideologia da ciência, publicada em 1979, pela Editora Zahar. Nesta publicação, foram suprimidas as notas do autor na edição original e na tradução em português, e foram acrescentadas outras notas com objetivo exclusivamente didático. Agradecemos a Jorge Dias de Deus pela cessão dos direitos da sua tradução para esta publicação. Sumário Catalogação na fonte…

Castilho Gomes** Sumário: Introdução; 1. A Teoria Pura do Direito: a distinção entre ser e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo analisa a teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen, apresentada na Teoria Pura do Direito, a partir da posição teórica de…

Direito Constitucional III Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável. Constitucionalismo Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.  Evolução o Liberal – a…

no século XIX com Froebel. Entretanto, a criação de “escolas” para atender crianças antes da escolaridade elementar foi efetivada em decorrência de imperiosas necessidades sociais. No decurso da história da educação de crianças pequenas, vários teóricos desenvolveram suas idéias sobre a Educação Infantil, influenciados por idéias de universalização dos conteúdos da instrução, seu caráter moderno e científico, a didática revolucionaria, a articulação da instrução com o trabalho, a…

TÍTULO I O PROBLEMA CRIMINAL-PENAL 1.º CAPÍTULO A CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL O sentido fundamental actual da designação “ciência global do direito penal A designação “ciência global do direito penal” foi criada por Liszt em finais do séc. XIX. Segundo este autor, o direito penal não se podia reduzir a uma tarefa meramente técnica, dogmática ou sistemática, de aplicação do direito penal legislado ao caso concreto. Ao lado do direito penal em sentido estrito ou dogmático jurídico-penal,

1) RAÍZES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Remontar as origens históricas de nosso Direito Privado é imprescindível para a exata compreensão dos contornos juscivilísticos da contemporaneidade. Na fala de Luiz Edson Fachin "... busquemos, nas origens, aspectos do legado histórico para o Brasil contemporâneo, principiando pela formulação colonial cuja análise não pode descurar da herança colonial do Estado brasileiro".(FACHIN, 2003, p.439) Giordano Bruno Soares Roberto emenda: Não é…

DIREITO, CIDADANIA E EDUCAÇÃO: UMA ABORDAGEM PRAGMATISTA[1] Antonio Cota Marçal[2] 1. Pensar, agir e realidade Ao agradecer o convite para participar como palestrante desta discussão sobre direito, cidadania e educação e cumprimentar seus organizadores pelas atividades que desenvolvem neste espaço, registre-se que tais gestos não são simples…