AULAS CONSTITUCIONAL III

Direito Constitucional III

Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório

Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável.

Constitucionalismo

Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.

 Evolução o Liberal – a finalidade desta constituição era fazer a vontade do rei. Limitava os poderes. O estado no liberalismo, não atua em quase nada. o Social – a constituição de 1934 é um exemplo de constituição socialista. o Neo Liberal – foi criada na época de Fernando Henrique Cardoso. O estado neo liberal atua na economia. Fica proibido o monopólio. Passou a existir a privatização, porém o governo continua regulando os serviços essenciais através de suas agências reguladoras.

 Constituição

Ortodoxa – a constituição é baseada em uma ideologia só. o Classificação  Ideologia
Heterodoxa – a constituição aborda várias ideologias, é uma constituição pluralista.

Garantia – a primeira que surgiu, só assegurou os direitos individuais  Finalidade Balanço – além de garantir os direi- tos individuais, assegurou os direitos sociais.
Dirigente – é a constituição que além de assegurar os direitos individuais e sociais, fixa deveres para o governo, criando metas para o executivo.

 Constituição Federal de 1988 o Classificação
 Escrita
 Rígida
 Dogmática – foi feita ao longo de um tempo.
 Heterodoxa
 Dirigente
 Analítica

Obs.: Mandado de Junção tem a função de preencher a omissão constitucional.

Cabo Frio, 19 de fevereiro de 2013.

Aula 1 - Parte 2

Neoconstitucionalismo

Movimento de viragem constitucional ocorrido a partir do final da segunda grande guerra mundial.

1) Marco Histórico
Ocorreu com o fim da 2ª Guerra Mundial e o declínio