Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

|Estudos de Filosofia do Direito | |Reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito | |Tércio Sampaio Ferraz Junior | Obs: o que está em itálico, abaixo de algum título ou subtítulo, refere-se a algum ponto do edital. Capítulo 1 – Poder e Direito 1. Poder: povo e massa (3. Direito e Poder) 1. Fenomenologia do poder O autor cita uma frase de Elias Canetti (Massa e poder),…

pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação, Pesquisa e Extensão em Direito como requisito…

intercâmbio. 08. (B) Marque a sequência de palavras que pertencem à mesma regra de acentuação gráfica. (A) (B) (C) (D) (E) (A) Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. Pode-se definir cidadania como um status jurídico e político m ediante o qual o cidadão adquire direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma coletividade política, além da possibilidade…

10. Poder Judiciário 10.1. Introdução O Brasil adota o sistema inglês ou sistema de unicidade de jurisdição, no qual somente o Poder Judiciário tem jurisdição, somente ele pode dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos concretos litigiosos submetidos à sua apreciação. Logo, não existe no Brasil a coisa julgada administrativa, tampouco a jurisdição administrativa. São características essenciais de um Poder Judiciário independente e imparcial as diversas prerrogativas da…

PRELIMINARES DE DIREITO 25a edição 22ª tiragem 2001 PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR OBRAS FILOSÓFICAS Atualidades de um Mundo Antigo, 1936, José Olympio, 2. ed., 1983, UnB; A Doutrina de Kant no Brasil, 1949, USP; Filosofia em São Paulo, 1962, Ed. Grijalbo; Horizontes do Direito e da História, 1956, 3. ed., 2000, Saraiva; Introdução e Notas aos “Cadernos de Filosofia” de Diogo Antônio Feijó, 1967, Ed. Grijalbo; Experiência e Cultura, 1977, Ed. Grijalbo; Estudos de Filosofia e…

Santos de Almada Lima Universidade Federal do Maranhão (UFMA) DADOS BIOGRÁFICOS, FONTES DE INSPIRAÇÃO E CONTEXTO INTELECTUAL Caio da Silva Prado Junior nasceu em São Paulo, em 11 de fevereiro de 1907. Filho de família aristocrática, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1928, já despontando como intelectual em 1933, com a publicação de “Evolução Política do Brasil”, o seu primeiro livro. Militante do Partido Comunista Brasileiro, Caio Prado Junior exerceu mandato…

Introdução Parece existir uma relevante importância do processo histórico na compreensão da filosofia e dos princípios do Direito Penal Contemporâneo. Crimes e castigos existiram na sociedade humana desde os primórdios. Com a conquista da escrita, os governantes puderam lavrar suas leis em tábuas de barro e estelas que ainda hoje podem ser lidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de conduta, as proibições e as penas impostas…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

CAPÍTULO I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO: Noção elementar de Direito. Multiplicidade e unidade do Direito. Complementaridade do Direito. Linguagem do Direito. O Direito no mundo da cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção elementar e provisória da realidade de que vamos falar? …

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO Nanci Pires HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS MACEIÓ 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção da nota na disciplina Direito Penal I, do Curso de Direito Noturno ministrado pelo Professor Rubens Neto.