DEPEN ATUALIDADES JUSTI A CRIMINAL POLITICAS CRIMINAIS

intelectual, sem que saibam pelo menos sobre o quê estão discutindo. As diferenças de opinião ou de posições políticas mudam de grau e têm conseqüências bastante diferentes, quando partem de um consenso sobre qual é o objeto da disputa e quando não se entendem nem sobre esse ponto básico. Uns dizem que é preciso aprimorar alguns mecanismos de algumas instituições, como as prisões terapêuticas, e outros respondem com críticas, sustentando que só o direito penal mínimo garantirá os direitos sociais, ao que outros respondem com outras críticas, sustentando que sem a participação comunitária não chegaremos a lugar algum, ao que outros respondem com mais críticas, sustentando que errado é o sistema econômico. Nesse exemplo hipotético, os temas sobre os quais as pessoas divergem são diferentes, os objetos sobre os quais se desentendem são diferentes. A tal ponto são diferentes, que não seria impossível imaginar que todos estejam de acordo quanto aos seguintes pontos: (a) é necessário aprimorar alguns mecanismos das organizações prisionais; (b) o direito penal mínimo deve ser defendido, porque é menos mal do que as demais opções; (c) a participação popular é condição necessária, ainda que insuficiente, para que um sistema de política criminal justo e democrático funcione; (d) o sistema econômico é perverso. Por outro lado, seria possível (e tem sido possível, nos encontros e desencontros do cotidiano, que testemunho nos debates que pude acompanhar em vários estados…