Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer o conceito de direito, enquanto parâmetro norteador das ações da sociedade como um todo, tanto Estado como indivíduos, suas funções, tanto ordenadora quanto pacificadora dos conflitos de interesses naturalmente eminentes nas relações de um conjunto de pessoas plurais e diversificadas. Faremos, também, uma abordagem sobre sua classificação, o que permite ao direito atuar em todas as esferas da sociedade como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 Este livro não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica, nem uma apresentação sintética…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 INTRODUÇÃO Na Grécia, a distinção entre a polis e a oikia marcava a diferenciação entre a vida pública e a…

O que é Direito Alternativo? Lédio Rosa de Andrade Editora Habitus – Fone (48) 223.3363 E-mail: habitus@habituseditora.com.br – Florianópolis/SC Para iniciar o tema, creio ser importante enfatizar que o Direito Alternativo não possui uma ideologia única. Em realidade, os membros do movimento uniram-se, e permanecem unidos, por objetivos comuns, passíveis de serem buscadas em uma mesma prática jurídica. Para se compreender o significado do Direito Alternativo, creio imprescindível analisar

ESTUDO DE DIREITO 2. Pluralidade de Significações do Direito – Cinco realidades fundamentais Consideremos as expressões seguintes: 1 – o direito não permite o duelo - (direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.) 2 – o Estado tem o direito de legislar - ( “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.) 3 – a educação é direito da criança - (direito” significa o que é devido por justiça.) 4 – cabe ao…

ANHANGUERA DE SÃO PAULO - UNIAN/SP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalho apresentado ao Professor Roberto Domingues, ministrante da disciplina Introdução ao estudo do direito, no l semestre do curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo. SÃO PAULO ABRIL DE 2014 SUMÁRIO…

CAPÍTULO 5 – A FORMAÇÃO DO “DIREITO COMUM” A doutrina jurídica entre os séculos XV e XVII, embora apresente peculiaridades regionais, se caracteriza pela unidade. Há uma união de fontes, de discursos jurídicos, de método, de ensino acadêmico e da língua. Para o autor esta tendência de unificação se deve primeiro em razão da organização política autoritária e centralizadora (império e igreja) do período e em segundo lugar pelo fato da construção do conhecimento jurídico em toda Europa…

princípios básicos e comuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório). Foi uma escola importantíssima para a evolução do direito penal na medida em que defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado. A Escola Clássica dividiu-se em dois grandes períodos: *Filosófico/teórico: no qual a figura de maior destaque foi Beccaria. Ele desenvolveu sua…

MOREIRA DESAFIANDO O TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO NECESSÁRIO Fortaleza/ 2004 2 SANDRA HELENA LIMA MOREIRA DESAFIANDO O TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO NECESSÁRIO Projeto de Pesquisa submetido à Coordenação Geral do Curso de Direito da Faculdade Christus, como parte das atividades a serem desenvolvidas pela Coordenação Pesquisa e Monografia durante o biênio 2004/2005. Fortaleza/ 2004 3 1 INTRODUÇÃO/PROBLEMATIZAÇÃO O trabalho infantil é um problema…

autor é professor de Direito Civil e Processual Civil das Faculdades Integradas de Vitória, professor de Direito Civil do Curso Preparatório para Concursos das Faculdades Integradas de Vitória, professor de Direito Civil do Centro Universitário Vila Velha, e Mestrando em Direitos e Garantias Constitucionais pelas Faculdades Integradas de Vitória. PALAVRAS-CHAVE: epistemologia; Popper; indução. 1 Professor de Direito Civil e Processual Civil da Faculdade de Direito de Vitória…