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INTRODUÇÃO AO DIREITO I I - ( 1 º semestre / 2015 ) Profª. Samantha Stacciarini , MESTRE - Curso DIREITO - 2º período NOTURNO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ MATERIAL DAS AULAS UNIDADE 1 CURSO DIREITO - 2º período - 2015 . 1 Obras Básicas: NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2006. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. HERKENHOFF, João Batista. Para gostar de direito. 6.ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO I I Professora: Mestre Samantha Stacciarini Aluno: _____________________________________ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO I I - ( 1 º semestre / 2015 ) 2 Profª. Samantha Stacciarini , MESTRE - Curso DIREITO - 2º período NOTURNO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ MATERIAL DAS AULAS - UNIDADE 1 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- item 1 - LEGITIMAÇÃO do Direito : (LEGITIMIDADE das Normas jurídicas): Tipos de validades…

1. FONTES DIRETAS: Leis, Costumes. 1.1 - Lei: Elaboradas por certo órgão legislador, com caráter obrigatório e com a finalidade de disciplinar os indivíduos. É a única norma jurídica capaz de ‘atualizar’ o Direito já existente. (Miguel Reale) Regra geral, emanada de uma autoridade competente, é imposta coativamente e obrigatória a todos, e, em caso de descumprimento, trará sanção. (Cristiano Alves de Faria e Nelson Rosenvald) Principal fonte do Direito atual. Norma jurídica…

NOVA ROMA/FGV DISCIPLINA: Introdução ao Direito Programa de Introdução ao Direito . Prof. Suriman Nogueira de Souza Junior . Prof. Charlston Ricardo Vasconcelos dos Santos Conteúdo da Seção . Programa de Introdução ao Direito – Noções Introdutórias – Divisão do Direito – Direito e Sociedade – Direito: Ética e Moral – Heteronomia e Bilateralidade – Foro Íntimo e Externo – Coação e Sanção – Norma Jurídica – Fontes do…

ESTUDO DO DIREITO LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO Ives Gandra Martins e Fernando Passos. Manual de iniciação ao direito. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002. * Análise: Vocabulário com muitos termos jurídicos, por isso tive um pouco de dificuldade na compreensão. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2003. * Análise:Vocabulário rebuscado, com facilidade de entendimento do contexto. SECCO, Orlando de Almeida.…

O Direito como Ciência Grupo de Trabalho (escreva: integrantes do Grupo) Aucilene de Souza ( nossos nomes hehe) Evandro de Sales Evelyn Oliveira José Ivonaldo Deodato Tema: Direito como Ciência Trabalho feito sobre o requisito do professor: Marcos Padilha Disciplina: Metodologia Cientifica Curso: Direito, 1º Semestre. Aqui em cima apenas colocar: Professor: Marcos Padilha Disciplina: Metodologia Cientifica Curso: Direito 1° semestre São Paulo, 29 de…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS CABO FRIO 2010 Marcelo Antonio Pinto dos Santos INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao…

FACULDADE DIREITO Trabalho de METODOLOGIA CIENTÍFICA Direito é Ciência? Michele (matéria de adaptação) APRESENTAÇÃO O trabalho referido trata-se à respeito de se o Direito é uma Ciência. Nele traremos as escritas dos doutrinadores Maria Helena Diniz, Hans Kelsen e Rizzato Nunes, quanto suas disposições e argumentos em favor ou não sobre essa interrogativa. Fato que existem conflitos de pensamentos entre doutrinadores, não são todos os autores que aceitam o caráter…

UNIVALI Centro de ciências jurídicas e sociais – CCJS Curso de direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO. 1: O que se entende por relação jurídica e quais são os seus elementos? R: Relação Jurídica vem a ser o vinculo entre pessoas, do qual derivam consequências obrigatórias, por corresponder a uma hipótese normativa. Em toda relação há quatro elementos fundamentais: sujeito ativo e sujeito…

alteração quanto aos direitos dos clientes e, em especial, quanto ao contrato de adesão. Veremos que, a partir desta lei e subsidiariamente dos demais dispositivos legais pertinentes, o consumidor tem seus direitos amparados, em especial no que tange aos contratos de adesão. Podemos ver que o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 46 diz: Art. 46 “Os contratos que regulam as obrigações de consumo, não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar…

financeiro para o consumidor. Identificar e analisar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), fonte pertinente ao tema em questão. Comparar os aspectos controvertidos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência, acerca da cobrança do estacionamento. 3. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal de 1988, na linha do constitucionalismo contemporâneo, elevou o direito do consumidor como um dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Assim sendo, a…